Defensoria pede que cartório formalize casamento gay

A Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de garantir que cartórios da cidade de Guará, no interior paulista, aceitem a conversão de uniões estáveis homoafetivas em casamentos. A iniciativa surgiu após um casal de homens ter sido impedido de formalizar seu casamento em um dos cartórios da cidade e procurar a Defensoria Pública.

RENÊ MOREIRA , ESPECIAL PARA O ESTADO , FRANCA, O Estado de S.Paulo

10 de agosto de 2012 | 03h04

Na ocasião, o promotor de Justiça e o juiz corregedor responsáveis se posicionaram contra a pretensão do casal, por entenderem que "o Código Civil brasileiro exige a diversidade de sexos para o casamento". Para os defensores públicos que assinam a ação, porém, a posição adotada pelo Ministério Público e pela Corregedoria de Cartórios de Guará vai bloquear todos os pedidos semelhantes.

"A fim de alcançar o amparo judicial para todos os demais casos correlatos, queremos buscar o reconhecimento da possibilidade do pedido de habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo", diz o documento encaminhado à Justiça nesta semana pelos defensores André Cadurin Castro, Antônio Machado Neto, Caio Jesus Granduque José, Mário Eduardo Bernardo Spexoto e Wagner Ribeiro de Oliveira.

Eles citam o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar - decidindo, assim, pela não discriminação de entidades familiares por orientação sexual. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60 mil brasileiros declararam viver com cônjuge do mesmo sexo no Censo 2010. Foi a primeira vez que o IBGE levantou em todo o País o número de casais gays.

"O casamento nada mais é do que um dos meios de formação da família. Reconhecer que duas pessoas do mesmo sexo podem formar uma família pela união estável e impedir a formalização dessa união pelo casamento significa descumprir o que já foi decidido pela Suprema Corte deste País", afirmam os defensores na ação paulista.

A reportagem tentou contato com os cartórios e também no Fórum, no fim da tarde de ontem, mas não obteve êxito.

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