Defensoria pede indenização de R$ 10 milhões à Eletropaulo por apagão

Órgão público entrou com ação coletiva contra companhia após falta de energia em junho

Solange Spigliatti, estadão.com.br

25 de agosto de 2011 | 13h36

SÃO PAULO - A Defensoria Pública de São Paulo pediu à Justiça que a AES/Eletropaulo pague R$ 10 milhões de indenização por danos morais provocados por transtornos causados por interrupções de fornecimento principalmente em junho deste ano, quando diversos bairros ficaram sem energia por até 48 horas.

 

A ação cível foi ajuizada contra a concessionária de serviços públicos de energia elétrica na capital paulista na última segunda-feira. O valor da indenização por danos morais coletivos será revertido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, além de indenizações por danos materiais para todos os consumidores cujos equipamentos foram danificados.

 

Segundo o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria e autor da ação, os serviços não estão sendo prestados de forma eficiente, adequada e contínua, como determina o Código de Defesa do Consumidor. "A concessionária vem demonstrando total despreparo para lidar com situações de emergência, relegando a população a desarrazoadas horas de espera pelo retorno da energia elétrica", afirma.

 

Procon. A Justiça determinou, após pedido do Procon-SP, que a Eletropaulo deverá restabelecer a energia em no máximo quatro horas em caso de falta de luz, sob pena de R$ 500 mil por hora excedente. Contatada, a companhia informou não ter sido notificada de nenhuma das ações.

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