Defensoria pede à Justiça a manutenção dos camelôs

A Defensoria Pública de São Paulo apresentou ação civil pública ontem à Justiça contra a cassação das licenças de trabalho de milhares de camelôs. Na última semana, o Estado mostrou que até os Termos de Permissão de Uso (TPUs) de deficientes físicos e idosos que atuam nas ruas do centro, entre elas a 25 de Março, foram revogados pela Prefeitura, que pretende banir o comércio ambulante da capital.

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2012 | 03h03

Segundo o defensor público Bruno Miragaia, a medida viola os direitos dos trabalhadores, que pagam taxas municipais para usar o espaço público. Na ação, o defensor destaca que "a simples revogação de todos os TPUs de comerciantes de rua regularizados na capital vai causar grandes problemas". "Para que o poder público promova uma medida dessa extensão e gravidade, deve haver um planejamento, feito com diálogo. Em caso contrário, haverá uma explosão do comércio informal e da situação de miséria na cidade", afirma.

Na ação apresentada ontem, a Defensoria Pública reivindica que o Município promova audiências públicas em todas as subprefeituras para debater as mudanças previstas no comércio de rua. E, ao fim do processo, que apresente um planejamento urbanístico e econômico que tenha, no mínimo, a indicação do número de ambulantes formais e informais da cidade, a localização dos pontos de comércio e os espaços a serem adequados ou readequados.

A Prefeitura anunciou que pretende construir três shoppings populares para abrigar os ambulantes cassados e inaugurá-los em 2013. Até lá, a gestão Gilberto Kassab (PSD) afirma que investirá na reinserção desses trabalhadores no mercado de trabalho formal. No sábado, uma portaria publicada no Diário Oficial da Cidade convocou cerca de 600 deficientes físicos e idosos para cursos de capacitação.

A favor. No dia 24, o defensor já obteve uma resposta judicial favorável: conseguiu anular, em liminar, a cassação das licenças de cerca de 200 ambulantes que trabalham em bolsões de comércio de São Miguel Paulista, na zona leste, há mais de 30 anos.

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