Defensoria ajuíza ação para permitir casamentos do mesmo sexo

Pedido é para que cartórios de Guará, no interior paulista, aceitem conversão de união estável homoafetiva em casamento

Renê Moreira - Especial para o Estado de S. Paulo,

09 Agosto 2012 | 18h48

FRANCA - A Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de garantir que cartórios da cidade de Guará, no interior paulista, aceitem a conversão de uniões estáveis homoafetivas em casamentos. A iniciativa surgiu após um casal de homens ter sido impedido de formalizar seu casamento em um dos cartórios da cidade e procurarem a Defensoria.

Na ocasião, o promotor de Justiça e o juiz Corregedor responsáveis se posicionaram contra a pretensão do casal, por entenderem que "o Código Civil brasileiro exige a diversidade de sexos para o casamento". Porém, para os defensores públicos que assinam a ação, a posição adotada pelo Ministério Público e pela Corregedoria de Cartórios de Guará irá impedir todos os pedidos semelhantes.

"A fim de alcançar o amparo judicial para todos os demais casos correlatos, queremos buscar o reconhecimento da possibilidade do pedido de habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo", diz o documento encaminhado à Justiça nesta semana pelos defensores André Cadurin Castro, Antônio Machado Neto, Caio Jesus Granduque José, Mário Eduardo Bernardo Spexoto e Wagner Ribeiro de Oliveira.

Eles citam o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar - decidindo, assim, pela não discriminação de entidades familiares por orientação sexual. "O casamento nada mais é do que um dos meios de formação da família. Reconhecer, como fez o STF, que duas pessoas do mesmo sexo podem formar uma família pela união estável e impedir a formalização dessa união pelo casamento significa descumprir o que já foi decidido pela Suprema Corte deste país", afirmam os defensores na ação.

A reportagem tentou um contato com os cartórios e também no Fórum no final da tarde desta quinta-feira, 9, mas não obteve êxito.

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