Decreto já liberou R$ 11 milhões, mas verba ainda não saiu

O decreto em que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento libera os R$ 11 milhões necessários para a reforma do pavilhão Mercado Livre do Produtor já foi publicado em 17 de junho no Diário Oficial da União, mas até agora o dinheiro não saiu. O prazo vence em dezembro. A obra está estimada em R$ 7 milhões. Os outros R$ 4 milhões, segundo o diretor-presidente da Ceagesp, Mario Maurici, serão usados para a certificação dos galpões de armazenamento.

, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2010 | 00h00

Segundo o promotor do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo Luiz Fernando Pinto Júnior, que recebeu a representação do Sincomflores, está previsto em lei que a verba deve ser usada exclusivamente em obras de infraestrutura. "Também vamos verificar com o Tribunal de Contas (do Estado) se a licitação está sendo feita dentro da lei", disse.

Além do repasse federal, a Ceagesp conta com um recém-criado Fundo de Melhorias - uma taxa de 12% do rateio mensal dos permissionários (que já pagam em média R$ 500 de aluguel, proporcionais aos dias de uso). Em três meses, R$ 18 mil já foram arrecadados para projetos de manutenção.

"Cobram essa taxa aí, mas não tem manutenção. Fora o aluguel que eles recebem das três turmas", diz o varejista Edson Nakamura, há 15 anos no MLP. Apesar das críticas, o presidente do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp), José Robson Coringa, defende o fundo. "O pavilhão não está bem, mas o mercado todo também não está. A gente está reformando", diz.

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