Decisão sobre estupro de menor revolta ministra

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou duramente ontem a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou um réu acusado de estuprar meninas de 12 anos, alegando que elas já tinham atividades sexuais - por serem prostitutas. "A sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pelo crime", afirmou à Empresa Brasileira de Comunicação. Para o STJ, sexo com menores nem sempre configuraria estupro.

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 Março 2012 | 03h05

Maria do Rosário adiantou ainda que vai entrar em contato com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para recorrer. "Estamos revoltados." A ministra lembrou que a legislação foi alterada, em 2009, só para tornar mais claros os direitos das crianças. "Essa decisão (do STJ) constitui um caminho de impunidade."

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