Decisão pode reduzir investimentos e obras e afetar tarifa de R$ 3

Sem recursos para dar contrapartidas, Município ficaria sem auxílio federal; verba extra ainda iria para subsídio do transporte

Adriana Ferraz e Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2013 | 02h05

A suspensão do aumento de até 35% no IPTU de 2014 pode reduzir ainda mais a capacidade de investimento da cidade, já prejudicada pela decisão do governo federal de adiar a aprovação da renegociação da dívida dos Estados e municípios. O prefeito Fernando Haddad (PT) dependia de ambas as medidas para atingir a meta de alcançar uma média de R$ 6 bilhões de investimentos por ano. Em 2013, de acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a conta deve fechar em R$ 3,7 bilhões empenhados, o que representa o mesmo patamar do ano passado.

"Se concretizada, a decisão trará a redução de R$ 800 milhões no Orçamento municipal. Isso deverá significar um impacto de R$ 3 bilhões na capacidade de investimentos do Município, uma vez que essa verba seria usada como a contrapartida necessária para viabilizar recursos federais", afirmou em nota. Parte desses recursos seria destinada à construção, em parceria com o governo Dilma Rousseff (PT), de novas creches e unidades de saúde, além de programas de mobilidade urbana, como novos corredores de ônibus. Sem recurso para contrapartida, a verba não entra no caixa municipal.

Ônibus. Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Arselino Tatto (PT) ressalta ainda que a queda na arrecadação com o imposto vai prejudicar também o pagamento do subsídio necessário para manter a tarifa do ônibus a R$ 3. "É muito dinheiro envolvido. Esse recurso vai ter de vir de algum lugar."

Ao enviar o projeto de lei que propôs um aumento ainda maior - de até 45% para comércio em geral -, o prefeito chegou a afirmar que utilizaria os recursos extras para cobrir os subsídios. Em 2014, essa conta deve alcançar R$ 1,6 bilhão.

Em entrevista ao Estado, Cruz afirmou que, se a Prefeitura de São Paulo não aumentar a arrecadação nem conseguir negociar a dívida com a União, a cidade continuará com baixos investimentos pelos próximos 30 anos.

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