Decisão final da Justiça ainda não saiu

Devolução de R$ 160 milhões à Prefeitura, por fraudes na década de 1990

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

17 Fevereiro 2011 | 00h00

Em novembro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três grandes empresas de limpeza, vários ex-diretores do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e um ex-secretário a devolverem R$ 160 milhões aos cofres públicos. Para o STJ, haveria indícios suficientes de que os réus haviam cometido improbidade administrativa.

O motivo seria o desrespeito à Lei de Licitações, que estabelece que o valor de cada contrato firmado com órgãos da administração só pode ser reajustado em 25% do valor original. No caso, um contrato de limpeza foi assinado em 1995, na gestão Maluf, com valor de R$ 82 milhões. Após 15 reajustes, o valor chegou a R$ 162 milhões na gestão Pitta, diferença de quase 100% do custo original. O TJ aceitou a denúncia em 1999, considerou que os aumentos eram irregulares e acatou a denúncia de enriquecimento feita pelo Ministério Público.

A decisão foi mantida pelo STJ em 2008. Entretanto, mesmo se tratando da última instância, advogados dos réus conseguiram recorrer e uma decisão final ainda não foi declarada. "Portanto ainda não teve início a fase de execução, ou seja, aquela em que deverá se dar o ressarcimento", informou, por nota, a Procuradoria Geral do Município.

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