Decisão do STJ abriu brecha

A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 29 de março, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei seca ficou inviabilizada com a posição da corte. O tribunal não decidiu o que fazer caso o motorista não queira se submeter aos exames previstos na lei. Para parte dos ministros, só uma mudança na legislação resolveria o problema.

O Estado de S.Paulo

12 Abril 2012 | 03h03

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