Debate sobre biografia não terá relato pessoal

Ministra Cármen Lúcia descarta nomes de pessoas com intenção de fazer pronunciamentos subjetivos na audiência pública que começa amanhã

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nessa segunda-feira, 18, que não espera "relatos pessoais e subjetivos" durante a audiência pública que acontece amanhã e quinta-feira, em Brasília, para a discussão das leis que regem a publicação das biografias no Brasil. "Escritores ou biografados, todos os que submeteram pendências pessoais a juízo, tendo sido elas solucionadas ou ainda pendentes, têm as suas questões sujeitas ao Poder Judiciário", afirmou ela em um texto em que detalha como será a ordem dos pronunciamentos. "Não caberia, portanto, trazer novamente essa discussão subjetiva ao espaço deste Tribunal brasileiro nesta audiência."O documento, que foi divulgado no site da instituição no link "Seleção de habilitados", define apenas como será a programação da quarta-feira, que já começa às 9 horas - ainda não há informação sobre a ordem dos debates da quinta.A audiência começa com uma fala da própria ministra e, em seguida, às 9h15, será a vez da presidente da Academia Brasileira de Letras, a escritora Ana Maria Machado. Cada palestrante terá no máximo 15 minutos para fazer sua argumentação. Neste primeiro dia, estão relacionados o historiador José Murilo de Carvalho; a presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Jardim; o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Renato Lessa, representando o Ministério da Cultura; o advogado e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Ronaldo Lemos; o integrante da União Brasileira de Compositores Alaor Barbosa dos Santos; o deputado federal Newton Lima, autor do projeto de lei que pede o fim da autorização prévia às biografias; e o deputado federal Ronaldo Caiado, autor da emenda que garante mais agilidade a processos que tratem de reparação de biografados.