NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Debate: O Plano Diretor deve ser alterado?

A gestão João Doria (PSDB) prevê para o fim de março o envio de ao menos um projeto de lei à Câmara Municipal para modificar parte da legislação

O Estado de S. Paulo

24 Fevereiro 2017 | 03h00

Sim. Deve ser alterada para que agora se garanta efetivamente a elaboração dos planos de bairro, instrumentos de planejamento local tão necessários para o desenvolvimento sustentável da cidade. Isso porque, apesar da propalada “consulta pública” e da “participação social” durante a elaboração e edição destas leis (Plano Diretor e Zoneamento), a sociedade civil organizada se viu frustrada. Não foram criados instrumentos de real controle do território nos bairros, justamente onde vivem as pessoas, em escala adequada ao planejamento urbano, sua sustentabilidade ambiental e coerente com a capacidade de suporte da infraestrutura existente e futura. Pois é este o planejamento urbano almejado - o da escala menor e controlável do território. Ele promove a pacificação de eventuais conflitos no uso e ocupação do solo criados por essas novas leis, que não avaliaram impactos que poderiam ali ocorrer e podem comprometer a coesão social, econômica, ambiental e física desejável e necessária.

Lucila Lacreta é urbanista e diretora do Movimento Defenda São Paulo

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Não. Alterar o Plano Diretor passados apenas dois anos seria romper acordo firmado pela sociedade com ela mesma, intermediado pelo poder público. Não é acordo partidário, e sim conceitual. Foi alcançado com participação de milhares em mais de 50 audiências públicas. Provocará instabilidade jurídica e institucional indesejável. O Plano não é perfeito, assim como não é o Zoneamento, exatamente por serem resultantes das opiniões colhidas com diversos setores e não apenas um. Suas leis complementares sequer foram feitas. Além disso, há prazo de validade. O Plano Diretor, por exemplo, vale por 16 anos, com revisão prevista aos dez. Já o novo Código de Obras sequer entrou em vigor. Se a questão é o valor da outorga onerosa, cara em função da crise conjuntural, que se altere essa fórmula com lei complementar, que por prazo específico possa dar descontos ou incentivos extras. Mas mudar pontos estruturais - como número de vagas de garagens e cota de solidariedade - seria retrocesso grave. 

Valter Caldana é coordenador de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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