De construtoras a servidores, todos veem brechas no sistema

Sugestões para mudar vão da desvinculação de Habite-se e ISS até revisão de tabelas e novo Código de Obras

Bruno Paes Manso, O Estado de S. Paulo

16 Novembro 2013 | 18h11

Diz uma máxima da criminologia que a oportunidade faz o ladrão. A sentença ajuda a compreender a dimensão do escândalo de desvio de impostos em São Paulo, na opinião de representantes da construção civil, do sindicato da habitação, da associação de fiscais e de especialistas em finanças públicas.

Segundo afirmam, existem falhas importantes no sistema municipal de cobranças de ISS que acabam incentivando a chantagem e o achaque. "Precisamos aprender com esse escândalo para melhorar o sistema. Não há cobrança nem controle da atividade do fiscal na ponta, o que lhe garante liberdade nas ações. É preciso aproveitar as tecnologias para garantir mais transparência, dar publicidade a informações que subsidiem o acompanhamento do que está sendo feito", afirma o professor Marco Antonio Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da FGV/EAESP.

O secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, já convidou o presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes, e o presidente do Sindicato da Construção Civil (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, para debater formas de melhorar o modelo. E o prefeito Fernando Haddad (PT) sinalizou a intenção de rever procedimentos e citou a informatização do sistema como uma das soluções a serem consideradas.

Tabela. Os empresários da construção, contudo, pretendem avançar no debate e apresentar outras duas mudanças que consideram urgentes. Uma delas passaria pela atualização da pauta fiscal, nome dado à tabela que serve como referência para o valor do imposto a ser cobrado. Essa tabela, feita pelo Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) em fevereiro de 1983, determina o total de mão de obra e de materiais em um serviço, partindo de tecnologias de construção de 30 anos atrás.

Como a tabela está defasada, o fiscal parte de valores irreais na hora de fazer o cálculo do valor devido. "O setor da construção foi um dos que mais se modernizaram nas últimas décadas e sermos cobrados de acordo com um método construtivo do passado, quando a mão de obra era intensiva, causa enormes distorções", diz Bernardes.

Para complicar a situação, a legislação concede ao fiscal poder para embargar a concessão do Habite-se no caso de problemas no pagamento de ISS, mesmo quando o incorporador se esforçou para agir dentro da lei. Para isso, ele pode usar desde os valores defasados da pauta fiscal a critérios subjetivos, cujos padrões não são definidos na Prefeitura. "Se a guia do ISS não é emitida, empreendimentos milionários podem ficar parados. É um sistema que acaba dando muito poder ao fiscal e estimula abusos", conclui Bernardes. Na discussão com a Prefeitura, os empreendedores vão sugerir à Secretaria de Finanças que desassocie a concessão de Habite-se ao pagamento do ISS.

O presidente da Associação de Profissionais de Fiscalização (Aprofisc), Bernard Anton Fuldauer, concorda que não há sentido em vincular o Habite-se ao pagamento de ISS. "O Estado cria muitas vezes vinculações da obra ao pagamento de impostos para evitar a sonegação e aumentar as receitas. Só que o resultado muitas vezes é diferente do esperado. Ele emperra o funcionamento dos empreendimentos, aumenta o Custo Brasil e acaba concedendo poder demais ao encarregado em tomar a decisão de emitir a licença", diz. Fuldauer defende uma profunda mudança no marco regulatório da cidade, passando pelo Código de Obras e pelo zoneamento, garantindo a simplificação dos procedimentos."

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