Pirataria.
Grande oferta de CDs na Rua Santa Efigênia, centro
O comércio de dados confidenciais de cidadãos brasileiros atualmente é feito de maneira aberta, e não em locais reservados ou de acesso restrito a criminosos. É possível encontrar informações como endereço, telefones residencial e celular, RG, CPF e até placas de carros nas ruas de São Paulo e em sites na internet. As informações vêm de bancos de dados que, em teoria, são sigilosos.Numa rápida pesquisa no Google, o Estado contou pelo menos cinco empresas que anunciam vender informações confidenciais de diversos bancos de dados do País, como os dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e de empresas privadas como seguradoras de veículos e operadoras de telefonia. O serviço é vendido como cadastros para mala direta e pode ser feito sob encomenda - com recortes por cidade, faixa de renda, profissão, modelo de carro e até pela região de cada capital onde moram os proprietários.A reportagem se passou por um possível comprador dos dados interessado em abrir um serviço de despachante. Uma das empresas informou que o preço médio era de cerca de R$ 100 a cada mil nomes, dependendo do segmento procurado. Algumas chegam até a prometer atualizar os dados a cada três meses, mediante novos pagamentos. Numa amostra à qual o Estado teve acesso, havia dados de 43 proprietários de carros fabricados de 2008 em diante. As pessoas foram contatadas por telefone e confirmaram a veracidade das informações. Especialistas em direito digital alertam para o perigo desses vazamentos. "Essas pessoas podem ser vítimas de vários tipos de fraude. Um criminoso poderia falsificar documentos, financiar um veículo e simular compras e emitir notas frias, além de planejar um roubo ou sequestro", explica o advogado e professor de Direito da Fundação Getulio Vargas Marcel Leonardi.O Ministério da Justiça tomou conhecimento do banco de dados dos 43 nomes em março e encaminhou a denúncia ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e à Polícia Federal. Lá tem...A proteção de dados pessoais foi regulamentada na União Europeia e em Canadá, Austrália, Argentina e Uruguai. Na França, abusos podem ser punidos com penas de até 5 anos de prisão.
