Dados ficam no máximo 24h nas lojas, diz entidade

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informou que os dados solicitados pelas lojas na hora da venda ficam em poder dos supermercados por, no máximo, 24 horas. Depois, são repassados apenas às operadores de cartão de crédito.

O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2012 | 03h03

"Uma senhora de idade pode ficar constrangida ao dar o documento, mas quem fez a lei é que fez errado ao exigir que pedíssemos o RG de todo mundo. Nossa opção é cumprir a lei", afirmou o diretor jurídico da Apas, Roberto Longo. Ele argumentou que o cadastro que as redes estão fazendo serve apenas para proteger os mercados, que são obrigados a provar que estão cumprindo a medida.

Alguns supermercados se manifestaram em nota. "O Grupo Pão de Açúcar pauta suas ações no cumprimento da legislação e, em linha com o compromisso de ser uma empresa cidadã, foi pioneira em implantar um sistema para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Esse procedimento tem único e exclusivo objetivo de atestar a maioridade dos consumidores por meio da simples confirmação da data de nascimento, sem gravar a informação em sistema", disse. Já a Rede Sonda disse que, "além de exigir documento de identidade, o estabelecimento pode utilizar mecanismos de controle, como cadastro".

Denúncias. Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor diz que qualquer cadastro que for feito deve ser informado antes ao cliente e o estabelecimento é obrigado a garantir a segurança das informações. Em caso contrário, o cliente pode procurar o órgão. / B.R.

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