08 Agosto 2012 | 03h03
"Uma senhora de idade pode ficar constrangida ao dar o documento, mas quem fez a lei é que fez errado ao exigir que pedíssemos o RG de todo mundo. Nossa opção é cumprir a lei", afirmou o diretor jurídico da Apas, Roberto Longo. Ele argumentou que o cadastro que as redes estão fazendo serve apenas para proteger os mercados, que são obrigados a provar que estão cumprindo a medida.
Alguns supermercados se manifestaram em nota. "O Grupo Pão de Açúcar pauta suas ações no cumprimento da legislação e, em linha com o compromisso de ser uma empresa cidadã, foi pioneira em implantar um sistema para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Esse procedimento tem único e exclusivo objetivo de atestar a maioridade dos consumidores por meio da simples confirmação da data de nascimento, sem gravar a informação em sistema", disse. Já a Rede Sonda disse que, "além de exigir documento de identidade, o estabelecimento pode utilizar mecanismos de controle, como cadastro".
Denúncias. Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor diz que qualquer cadastro que for feito deve ser informado antes ao cliente e o estabelecimento é obrigado a garantir a segurança das informações. Em caso contrário, o cliente pode procurar o órgão. / B.R.
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