Cupom para valet começa a valer no dia 1º de julho

Associação de Restaurantes diz que custos para formalizar o serviço de manobrista serão repassados para os consumidores

DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2012 | 03h05

Os serviços de manobristas de São Paulo serão obrigados a fornecer aos clientes, a partir de 1.º de julho, um cupom padronizado da Prefeitura. Com o talão, as empresas de valet ficam obrigadas a colocar o horário de entrada e saída do motorista, que poderá pedir créditos do Programa Nota Fiscal Paulistana sobre o valor pago pelo serviço.

A instrução normativa para o uso dos talões foi publicada ontem no Diário Oficial da Cidade. O uso do cupom foi antecipado em reportagem do Estado em março. É a primeira vez que o governo municipal cria regras para tentar controlar o serviço das cerca de 600 empresas de valets da capital.

O talão vai servir para a cobrança antecipada dos 5% referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de todas as empresas de manobristas da cidade e terá três partes. Uma será entregue ao cliente, outra será fixada no carro e a última ficará com o prestador de serviços.

Restaurantes e bares que contratarem serviços de manobristas sem o cupom poderão ser até fechados - a penalidade está prevista no caso de um estabelecimento ser flagrado duas vezes com manobrista ilegal. Para a Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel), a formalização do serviço de manobristas terá custo adicional, imediatamente repassado aos consumidores.

"Hoje, o paulistano já gasta com valet cerca de 20% do que consome em um restaurante, por exemplo. Esse preço, que já é absurdo, vai ficar mais caro imediatamente após a implementação do cupom", argumenta Percival Maricato, advogado da Abrasel. "Não se resolve um problema que existe há mais de 20 anos 'na caneta'. E, quando surge alguma regra, é para penalizar o empresário médio. É por isso que os serviços de manobristas ficam cada vez mais caros."

Solicitação. As empresas da valets podem solicitar os talões via internet no site da Secretaria Municipal de Finanças (www.prefeitura.sp.gov.br/financas). O prazo para entrega é de 12 dias. Também é possível retirar os talões na praça de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no Vale do Anhangabaú.

A empresa Primi Tecnologia já confeccionou os primeiros 1,7 milhão de cupons, que terão nome da empresa, endereço, CNPJ e campos para preencher com dados do carro. Valets irregulares serão multados, inicialmente em R$ 600, com interdição em caso de reincidência.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.