12 de julho de 2012 | 03h04
Os contratos de concessão preveem que a atualização monetária das tarifas deverá considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período entre a publicação do edital e a emissão da ordem de serviço dos terminais (necessária para autorizar a atualização). Os próximos reajustes serão feitos anualmente.
A Anac destaca que o reajuste incide sobre valores estabelecidos no edital de leilão publicado em dezembro. As novas tarifas, portanto, ficarão abaixo dos valores deste ano, mas mais altas que as de 2011, quando a de embarque doméstico era de R$ 20,66 e a internacional, de R$ 36,57. Em relação ao ano passado, houve um aumento de 2,32%.
Leilão. Em fevereiro, o governo fez o leilão de concessão dos Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, arrematados por R$ 24,5 bilhões. O valor mínimo era de R$ 5,477 bilhões. A assinatura dos contratos de concessão ocorreu no dia 14. As decisões sobre Viracopos e Cumbica foram publicadas ontem no Diário Oficial da União, porque os concessionários anteciparam a apresentação de documentos e contratação de apólices de seguro. Em relação a Brasília, o prazo de apresentação é até o dia 20.
A Anac explica que a ordem de serviço é um documento que autoriza os concessionários a darem início à fase de transferência das operações e à fase de ampliação do aeroporto, dentro do processo de adequação da infraestrutura e de melhoria do nível de serviço. Esse documento é exigido para a entrada em vigor do contrato e para que se tornem aplicáveis as demais obrigações contratuais.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
