Crimes reacendem debate de pena juvenil

Governador defende a transferência de infrator, aos 18 anos, para presídio comum

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2012 | 03h04

Diante da repercussão dos arrastões em restaurantes e da piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a defender ontem aumento da punição de adolescentes infratores.

Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate "não daria em nada", mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a reduzir a criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional. "Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10."

A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato infracional antes dos 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21.

Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.

"É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não diminui crime. O importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes", rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto.

Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não há intenção por parte do Estado de enviar projeto a Brasília para mudar a lei. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.

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