Crime da Rua Cuba: STJ nega indenização a Jorge Bouchabki

Após 22 anos, o crime da Rua Cuba - assassinato do casal Jorge Toufic Bouchabki e Maria Cecília Delmanto Bouchabki - voltou a ser assunto nos tribunais. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização apresentado pelo filho do casal, Jorge Delmanto Bouchabki, contra Paulo José da Costa Júnior, criminalista que publicou um livro sobre o caso e apontava Jorge como provável assassino.

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2010 | 00h00

O filho chegou a ser denunciado pelo Ministério Público como autor do crime, mas, em 1990, a 5.ª Vara do Júri entendeu não haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal contra ele. Após 14 anos, o MP tentou reabrir o processo, mas o crime já havia prescrito.

Jorge Delmanto pediu indenização por causa do trecho do livro Crimes Famosos que dizia: "Maria Cecília foi morta pelo marido. E este teria sido assassinado pelo filho." Rejeitado por todas as instâncias, o caso foi levado ao STJ. O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que não havia na obra "intuito específico de denegrir a imagem ou a honra" de Jorge Delmanto.

Salomão ressaltou que a Constituição resguarda a liberdade de expressão, de pesquisa e de divulgação de pensamento. "Os espaços acadêmicos - e, por consequência, a literatura a estes direcionada - são ambientes propícios à liberdade de expressão e genuinamente vocacionados a pesquisas e conjecturas", argumentou em seu voto.

O ministro acrescentou que o trecho que provocou o pedido de indenização foi retirado do livro na sua segunda edição.

O pedido foi então negado pela maioria dos ministros da 4.ª turma do STJ. Apenas a ministra Maria Isabel Gallotti votou a favor.

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