Criação da Região Metropolitana de São Paulo pode ser votada neste mês

Região Metropolitana da Grande São Paulo foi criada por lei federal em 1973, mas, como não foi atualizada para a Constituição de 1988, ela não existe oficialmente

Marcela Gonsalves, Central de Notícias

05 Maio 2011 | 16h59

SÃO PAULO - O projeto de lei que cria a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) pode ser votado até o próximo dia 15. Nesta quarta-feira, 4, aconteceu a sexta audiência pública para debater o assunto. O evento, realizado em Embu das Artes, contou com a participação de cerca de 400 pessoas. Agora, o projeto será debatido na Assembleia Legislativa e só então será votado.

 

A Região Metropolitana da Grande São Paulo, assim chamada à época, foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973. No entanto, sua estrutura organizacional não foi atualizada e adaptada às regras da Constituição Federal de 1988, que atribui aos Estados a responsabilidade pela criação das Regiões Metropolitanas. Sendo assim, oficialmente, a Região Metropolitana de São Paulo, composta por 39 municípios, ainda não existe.

 

Em 2005, o governador Geraldo Alckmin propôs a reorganização da RMSP, prevendo a instituição de um conselho paritário, integrado por representantes do governo estadual e de todos os municípios da região. O objetivo é que por meio dela sejam disciplinadas funções públicas de interesse comum ao Estado e aos municípios, tais como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.

 

Na reunião realizada ontem, o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, ressaltou que a criação da RMSP poderá ainda contribuir para diminuir a desigualdade entre os municípios.

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