05 de maio de 2011 | 16h59
SÃO PAULO - O projeto de lei que cria a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) pode ser votado até o próximo dia 15. Nesta quarta-feira, 4, aconteceu a sexta audiência pública para debater o assunto. O evento, realizado em Embu das Artes, contou com a participação de cerca de 400 pessoas. Agora, o projeto será debatido na Assembleia Legislativa e só então será votado.
A Região Metropolitana da Grande São Paulo, assim chamada à época, foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973. No entanto, sua estrutura organizacional não foi atualizada e adaptada às regras da Constituição Federal de 1988, que atribui aos Estados a responsabilidade pela criação das Regiões Metropolitanas. Sendo assim, oficialmente, a Região Metropolitana de São Paulo, composta por 39 municípios, ainda não existe.
Em 2005, o governador Geraldo Alckmin propôs a reorganização da RMSP, prevendo a instituição de um conselho paritário, integrado por representantes do governo estadual e de todos os municípios da região. O objetivo é que por meio dela sejam disciplinadas funções públicas de interesse comum ao Estado e aos municípios, tais como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
Na reunião realizada ontem, o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, ressaltou que a criação da RMSP poderá ainda contribuir para diminuir a desigualdade entre os municípios.
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