Cratera: Justiça recebe ação contra Via Amarela

O juiz da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Fernando Rodrigues Guerra, recebeu ação para verificar responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra funcionários do Metrô e das empresas que fizeram parte do Consórcio Via Amarela, responsável pela construção da Linha 4-Amarela, por causa do acidente nas obras da Estação Pinheiros, em 2007. Sete pessoas morreram no desabamento. As empresas também são citadas como responsáveis.

BRUNO RIBEIRO, LUCIANO BOTTINI FILHO, O Estado de S.Paulo

15 Fevereiro 2014 | 02h05

Na ação, proposta pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Saad Mazloum, o Ministério Público Estadual (MPE) pede que o Metrô seja indenizado em R$ 6,5 milhões por gastos com Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) para identificar as causas do acidente e despesas com vítimas, danos materiais e ações judiciais que surgiram depois da tragédia.

A Promotoria quer ainda que os funcionários das empresas percam funções públicas, direitos políticos por até oito anos e fiquem proibidos de contratar com o poder público por cinco anos, além de pagamento de multa de duas vezes o valor dos danos gerados. Por último, a ação exige a condenação de todos os réus para pagarem, em conjunto, o total de R$ 232 milhões por danos morais difusos, que seria o prejuízo coletivo por causa da queda na obras.

A fabricante de trens Alstom, que integrava o consórcio, alegou à Justiça ilegitimidade passiva - afirmou que não tinha relação com o processo - mas o argumento não foi aceito.

Ao receber a ação, o juiz afirmou que "tudo indica que aparentemente há dano a administração pública nos eventos narrados pelo Ministério Público". Mas escreveu também que "estudando os autos, verifica-se nas condutas dos requeridos indícios que agiram com toda a cautela que se faria necessária a empreitada contratada. No entanto, não é possível se afirmar com certeza que o evento não poderia ter sido antecipado e evitado."

A Alstom informou que apenas a liderança do consórcio pode comentar a ação. Representantes da Odebrecht, que encabeçou o grupo, não foram localizados na noite de ontem.

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