Isaac Fontana/ Framephoto/ Estadão Conteúdo
Isaac Fontana/ Framephoto/ Estadão Conteúdo

Cracolândia: Ministério Público vai investigar ações da Prefeitura de São Paulo

Operação na área dispersou usuários de droga em vários pontos do centro na última semana; dependente químico foi morto após ser baleado por policial na quinta-feira

Gonçalo Junior, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2022 | 13h29

O Ministério Público de São Paulo formalizou um inquérito civil nesta segunda-feira, 16, para apurar as ações da Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia. O objetivo é apurar a regularidade das intervenções feitos pelo Município na área, bem como as "ações que sucederam às intervenções policiais e que dizem respeito ao complexo problema derivado do consumo de crack e outras drogas em cenas de uso coletivo havidas na região central da cidade”. 

Após operação na Praça Princesa Isabel, a polícia prendeu ao menos nove acusados de tráficos de drogas e dispersou usuários por vários pontos da região central, como a Rua Helvétia e a Praça Marechal Deodoro. De acordo com a Prefeitura, a dispersão facilita o oferecimento de serviços de apoio e tratamento para os dependentes químicos. Procurada pela reportagem, a gestão municipal ainda não se manifestou sobre o procedimento do MP. 

Em um desses movimentos de dispersão, Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca Junior, de 32 anos, foi baleado nos arredores da Praça Princesa Isabel na quinta-feira, 12. Três policiais civis se apresentaram como autores de disparos. Uma perícia vai apurar se o tiro que causou a morte do homem saiu da arma de algum dos oficiais. 

Os promotores já convocaram Arthur Guerra, coordenador técnico do programa Redenção, que reúne várias secretarias para atender as necessidades dos usuários de substâncias psicoativas, o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Bezerra Junior, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Agapito Marques. 

A portaria, assinada pelas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, da Infância e Juventude de Habitação e Urbanismo e formalizada nesta segunda-feira, 16, afirma que as investigações vão avaliar a ação da Prefeitura para internação, voluntária ou não, dos dependentes químicos, os tratamentos nos locais de internação, além das formas de abordagem das equipes de saúde e assistência social. 

Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo, explica que a investigação não vai se debruçar sobre os aspectos criminais da ações. "Como se trata de uma promotoria cível, nós podemos investigar as ações decorrentes das ações policiais. Na nossa visão, neste primeiro momento, a responsabilidade é toda da Prefeitura", diz o promotor. 

"O primeiro objetivo é entender o que está se passando, por que a Prefeitura não cumpre o programa Redenção, que foi desenhado junto com várias entidades para resgatar a dignidiade dos usuários de drogas. Em seguida, vamos verificar responsabilidades e avaliar para se será necessária alguma demanda judicial mais urgente para evitar mais barbaridades na região", completa o promotor. 

Conforme os promotores, as ações atuais têm grande semelhança com intervenções anteriores que tinham "o objetivo de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos". Os representantes do MP  se referem à ação policial de 2012 na Estação Julio Prestes, na região da Luz, antigo endereço da Cracolândia. Para os promotores, a ação da semana passada foi mais violenta, pois resultou na morte de um homem. 

“A Prefeitura foi alertada para à importância de não repetir os mesmos erros cometidos nas operações anteriormente desenvolvidas na Cracolândia, as quais, além de inefetivas e caras, foram responsáveis por várias violações de direitos, decorrentes, principalmente, da priorização da atuação policial em detrimento das ações de saúde, assistência social e moradia”, diz trecho da portaria.

Dispersão formou minicracolândias no centro da cidade

Após a grande operação que envolveu 650 oficiais na quinta-feira, 12, dependentes químicos da Cracolândia da Praça Princesa Isabel começaram a se deslocar pela região central, principalmente próximo à Praça Marechal Deodoro e na rua Helvétia, nas proximidades da Avenida São João.

Divididos em grupos, os usuários formaram minicracolândias em vários pontos: Rua Gusmões, Alameda Glete, Rua Mauá, Rua Barão de Limeira, Rua Barão de Campinas e Rua Conselheiro Nébias.

O promotor Arthur Pinto Filho afirma que a dispersão dos dependentes químicos também se verificou cerca de 10 anos atrás. "Como as equipes de saúde e assistente social vão saber para onde foram as pessoas? Elas vão ficar sem nenhum tipo de ajuda. Mas o traficante vai encontrá-las", diz o promotor. 

Arthur afirma ainda que o número de dependentes químicos não se alterou nos últimos dez anos e que a cracolândia ainda conta com média de 500 pessoas durante o dia e 2.000 pessoas à noite.

Por conta da movimentação dos usuários, comerciantes passaram a trabalhar com portas entreabertas ou em horários alternativos, abrindo mais tarde e fechando mais cedo, com receio de assaltos. Viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, assim como agentes de saúde e da assistência social, circulam constantemente por esses locais.

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