CPI sabia de problema, mas não pôs em relatório

Comissão colocou em texto final apenas 6,6% de 779 empreendimentos intimados a esclarecer irregularidades no IPTU

DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2012 | 03h04

O Shopping Higienópolis foi um dos 779 empreendimentos intimados a prestar esclarecimentos à CPI do IPTU na Câmara Municipal, em 2009. Mas, apesar de irregular até hoje, o shopping não foi incluído no relatório final da comissão entre os 52 imóveis listados como irregulares pela comissão.

Os números da CPI mostram que apenas 6,6% dos 779 empreendimentos procurados por suspeita de serem devedores do tributo ou estarem em situação irregular - entre shoppings, flats, universidades, concessionárias, prédios residenciais, academias e supermercados - foram declarados como irregulares no relatório final. A maior parte dos pedidos de informação foi feita pelos vereadores Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, e Adilson Amadeu (PTB).

Duas testemunhas que trabalhavam na Brookfield Gestão de Empreendimentos - a maior acionista do Shopping Higienópolis -, na época da CPI, afirmaram ao Ministério Público que Aurélio Miguel recebeu propina de shoppings que não queriam constar como irregulares no relatório final. O parlamentar e a empresa negam a acusação.

Outros casos. O relatório da CPI também deixou de fora imóveis que construíram áreas adicionais não lançadas na planta original do imóvel usada pela Prefeitura para a cobrança do IPTU. É o caso do Shopping Aricanduva, na zona leste. Dezenas de flats que estavam irregulares à época e também foram intimados não constavam na lista de empreendimentos irregulares que consta do relatório final.

Universidades que ainda tentam legalizar na Prefeitura áreas construídas acima do permitido pela Lei de Zoneamento também foram deixadas de lado pelos vereadores. Promotores do Patrimônio Público querem saber por que os parlamentares, mesmo cientes das irregularidades, não colocaram os empreendimentos no relatório.

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