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CPI quer barrar em concurso público quem faz trote

Comissão também vai encaminhar moção ao Congresso, pedindo classificação dos trotes como crime de tortura no Código Penal; proposta final foi apresentada nesta terça-feira, 10

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

10 Março 2015 | 21h24

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os casos de violações de direitos humanos e abusos em universidades paulistas quer criar um cadastro de antecedentes para proibir que alunos envolvidos em trotes participem de concurso público. A comissão também vai encaminhar moção ao Congresso Nacional, pedindo a classificação dos trotes como crime de tortura no Código Penal.

Essas propostas estão no relatório final, aprovado nesta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O primeiro projeto da CPI propõe alterar o texto da Lei estadual 10.454/1999, que proíbe o trote em todo o Estado. O texto teria um parágrafo acrescido, que cria o Cadastro de Antecedentes Universitários do Estado de São Paulo, com dados a respeito do comportamento dos alunos das instituições de ensino públicas e privadas e registro de participação em trotes. O estudante ficaria com o nome “sujo” por 10 anos, sendo proibido de participar de concursos e processos seletivos.


O outro projeto proíbe o patrocínio de eventos estudantis por qualquer empresa fabricante de bebida alcoólica no Estado. A empresa infratora seria obrigada a pagar uma multa de R$ 10 mil, com possível cassação de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

A CPI pede responsabilização civil, penal e administrativa aos diretores de todos os Centros Acadêmicos e Associações Atléticas que tenham se vinculado a violações aos direitos humanos. O relatório ainda propõe que as instituições reabram todas as sindicâncias de casos denunciados. Em relação às instituições de ensino, a CPI sugeriu ao Ministério da Educação que inclua a ocorrência de trote no sistema de avaliação das universidades e faculdades, além da criação de uma ouvidoria.

Em 37 sessões, a CPI ouviu mais de cem testemunhas. O deputado estadual Adriano Diogo (PT), que presidiu a CPI e deixa a Casa na próxima semana (ele não foi reeleito), diz que agora a responsabilidade é do Ministério Público Estadual, que já abriu inquérito para apurar os casos denunciados.

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