CPI pressiona governo para mudar comando da Anac

Segundo Fruet, Executivo deve investigar se a Anac fiscaliza as companhias aéreas

Luciana Nunes Leal,

23 de julho de 2007 | 19h19

Desde o acidente com o Airbus A320 da TAM, há uma semana, cresce na CPI do Apagão Aéreo na Câmara a pressão para que o governo mude o comando da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Como o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e os demais diretores não podem ser demitidos, salvo em circunstâncias especiais, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) vai apresentar na sessão de terça-feira da CPI um requerimento para que a comissão determine ao governo a abertura de um processo disciplinar na agência. Segundo Fruet, o Executivo tem obrigação de investigar se a Anac está cumprindo a missão de fiscalizar as companhias aéreas. O tucano sabe que não será fácil aprovar o requerimento na CPI, que tem maioria governista, mas insiste na necessidade de a diretoria da Anac ser chamada a dar explicações formais sobre sua atuação. "A diretoria da Anac só pode sair em caso de renúncia, de condenação na Justiça ou de processo disciplinar. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, a CPI pode determinar ao governo a abertura de processo disciplinar", diz Fruet. O vice-presidente da CPI, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já anunciou que apresentará um projeto para alterar as regras da Anac e permitir que o Congresso aprove a saída do presidente, se houver motivos que justifiquem a demissão. Na CPI do Apagão Aéreo no Senado, o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), estuda uma forma de alterar a regra que torna o presidente da Anac indemissível. "Pedi um estudo jurídico sobre a situação do Parlamento em relação ao presidente da agência. Se o próprio governo determinou a redução dos vôos em Congonhas, é sinal que o aeroporto estava operando em situação temerária. Queremos analisar juridicamente as responsabilidades da diretoria da Anac e o papel do Parlamento diante disso", afirmou o senador. A CPI do Senado deverá voltar a se reunir somente depois do recesso parlamentar, que acaba no dia 31 deste mês. Segundo o relator, o delegado da Polícia Federal Renato Saião está acompanhando todas as investigações sobre o acidente, que matou 199 pessoas, e transmitirá os dados aos integrantes da CPI, na próxima semana. Os senadores deverão fazer uma reunião com as principais autoridades do setor aéreo, provavelmente na segunda semana de agosto. Já a CPI da Câmara decidiu continuar a trabalhar no recesso. Além de ouvir os depoimentos do presidente da Anac e do vice-presidente técnico da TAM, Ruy Amparo, sobre o acidente com o Airbus A320, os deputados discutirão amanhã uma série de requerimentos, como a convocação do comandante de Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, e a possibilidade de fazer uma diligência na sede do Cindacta 4, em Manaus. Os deputados querem saber as razões da pane elétrica ocorrida no Cindacta 4 que prejudicou o controle do espaço aéreo durante mais de duas horas, na madrugada de sábado. A pane obrigou o retorno de alguns vôos internacionais ao local de origem e provocou a mais recente onda de atrasos e cancelamentos de vôos. Os requerimentos para convocação de Saito e para a diligência em Manaus serão apresentados pelo PSOL. "Pelas informações dos controladores que estavam trabalhando na hora, os oficiais de plantão não souberam como agir no momento da pane. Há informações também de que o Cindacta 4 não tem um plano de emergência para casos como esse", disse a deputada Luciana Genro (PSOL-RS). O deputado Eduardo Cunha estranhou que a pane tenha acontecido no Cindacta 4, considerado o mais moderno, por usar equipamentos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). "Se realmente aconteceu uma pane de comunicação, é muito grave. Algo está errado lá. Eu imaginaria que uma pane como essa pudesse acontecer no Cindacta 1 (com sede em Brasília), mas não no Cindacta 4", afirmou Cunha. Para recolher subsídios para questionar o vice-presidente da TAM amanhã, um grupo de deputados fará hoje uma diligência no parque de manutenção da companhia aérea, em São Carlos. "Não queremos ser ciceroneados pelo diretor, queremos falar com os mecânicos", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). "Não é uma visita, é uma diligência. Queremos ver se a gente pode se sentir seguro com a manutenção feita pela companhia", reforçou Eduardo Cunha. Ivan Valente disse que a CPI vai investigar se há pressão sobre os mecânicos para que os aviões sejam liberados rapidamente, para dar vazão à demanda de passageiros. "Tem muito problema acontecendo com aeronaves e é preciso saber o grau da manutenção dos aviões", afirmou. O deputado disse que outra frente de apuração serão as circunstâncias do acidente, no início da noite de terça-feira passada. O Airbus da TAM pousou na pista principal de Congonhas, mas não freou a tempo, saiu dos limites do aeroporto e explodiu ao bater no prédio da TAM Express, na Avenida Washington Luís. "Temos informações de que, antes do acidente, havia reclamações freqüentes dos pilotos nos dias de chuva, por causa da pista escorregadia, e que os controladores chegaram a propor a interdição da pista principal", disse Valente. A CPI aguarda uma série de documentos pedidos à Aeronáutica, inclusive os diálogos entre os controladores de vôo nos dias anteriores ao acidente. Na quinta-feira, os deputados ouvirão o presidente da companhia aérea Pantanal, Marcos Sampaio Ferreira. Na segunda feira, dia 16, véspera do acidente, um avião da Pantanal derrapou na pista principal do aeroporto de Congonhas. Há suspeitas sobre as condições da pista, reinaugurada no dia 30 de junho, depois de passar por uma reforma que durou dois meses. Também foi convocado pela CPI o superintendente de Empreendimento de Engenharia da Infraero, a estatal que administra os aeroportos, Armando Schneider Filho.

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