CPI dos Alvarás: Quatro comerciantes relataram tentativa de achaque

Eles teriam sido alvo de servidores flagrados em vídeo; promotores fazem buscas em escritórios que seriam indicados no esquema

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

12 de novembro de 2014 | 03h00

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual apura indícios de que ao menos quatro comerciantes da capital paulista tenham sido vítimas de tentativa de achaque por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investigava a emissão de alvarás na cidade. Nesta terça-feira, 11, promotores de dois grupos especializados cumpriram mandados de busca e apreensão em três imóveis - um em São Paulo e dois na região metropolitana. 

Uma das vítimas, cuja tentativa de achaque foi filmada e exibida no programa Fantástico, da TV Globo, há duas semanas, já prestou depoimento ao MPE, segundo o promotor de Justiça Joel Carlos Silveira. Outras duas ainda devem ser ouvidas. A quarta vítima, que foi identificada com base em informações coletadas pelo MPE, ainda precisa ser contatada para que os indícios sejam confirmados. 

Os locais visitados nesta terça são escritórios de arquitetura que os servidores investigados indicavam para a emissão de laudos para as vítimas do esquema. Foram apreendidos também documentos e computadores dos escritórios.

Segundo a denúncia investigada pelo MPE, o fiscal da Prefeitura Roberto de Faria Torres e o servidor da Câmara Antônio Pedace procuravam comerciantes que haviam sido notificados pela CPI e exigiam dinheiro para não investigá-los. A CPI é presidida pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB) e tem como relator o vereador Adilson Amadeu (PTB). Ambos negam ligação com o esquema. O MPE ainda pretende descobrir se os vereadores tinham algum envolvimento no caso. 

Enriquecimento. O terceiro local que virou alvo das operações de busca e apreensão desta terça é um prédio comercial do centro da cidade em que o fiscal Torres mantinha vagas de garagem e salas comerciais. Ele tem 19 imóveis - um deles é uma mansão, com 23 quartos e 7 suítes, em Aguaí, a 193 quilômetros da capital. 

Torres já era investigado pela Controladoria-Geral do Município por suspeita de enriquecimento ilícito. O patrimônio detectado do servidor, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, não condizia com seu salário, de R$ 4 mil.

Defensor de Torres, o criminalista Davi Gebara afirmou, na segunda, que o patrimônio de seu cliente tem origem lícita: parte dele veio como herança e parte é fruto do trabalho do servidor como engenheiro, profissão que exerceu na iniciativa privada antes de entrar na Prefeitura, por meio de concurso público.

A reportagem procurou o criminalista nesta terça para comentar a nova operação, mas não conseguiu contato com ele nem com a defesa do servidor Pedace. 

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