José Patrício/Estadão<br>
José Patrício/Estadão

CPI dos Alvarás notificou 328 comércios em 8 meses

Trabalho de comissão da Câmara entrou na mira do MP e da Prefeitura após flagra de servidor e assessor em suposto achaque

Adriana Ferraz e Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

29 de outubro de 2014 | 03h00

Em oito meses de vigência, os vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás notificaram um total de 328 estabelecimentos comerciais da capital. A lista é formada, em sua maioria, por boates, restaurantes, bares, saunas, casas de swing e de prostituição. Durante esse período, os empresários foram “convidados” a apresentar documentos que atestassem o funcionamento regular.

Os requerimentos aprovados para fiscalização dos comércios foram assinados por Eduardo Tuma (PSDB), presidente da comissão, Adilson Amadeu (PTB) e Abou Anni (PV). Em todos os ofícios emitidos, os vereadores exigiam laudos de segurança, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e licenças municipais, como o comprovante do enquadramento do imóvel nas regras de zoneamento atuais.

O funcionamento da CPI, que ainda tinha a participação dos vereadores Alfredinho (PT), Coronel Camilo (PSD), Edemilson Chaves (PP) e do relator, Ricardo Nunes (PMDB), é alvo de investigação. Tanto o Ministério Público Estadual como a Controladoria-Geral do Município apuram irregularidades na condução dos trabalhos, depois de o dono de um dos locais fiscalizados sofrer tentativa de extorsão.

O caso foi revelado domingo pelo Fantástico, que flagrou o servidor municipal Roberto de Faria Torres e o assessor parlamentar Antonio Pedace, do gabinete de Tuma, tentando extorquir dinheiro de um comerciante em situação irregular dentro da Câmara Municipal. No vídeo, ambos exigem que o dono de um bar na cidade pague R$ 15 mil em propina. A negociação se estende, e o empresário é apresentado a uma terceira pessoa, Marco Peçanha, que aceita reduzir o valor para R$ 13 mil, em duas vezes. Ele afirma que parte do dinheiro seria usada para “presentear” Eduardo Tuma, que nega conhecer o esquema.

Fiscalização. O servidor Roberto de Faria Torres foi designado pela CPI para fiscalizar os comerciantes. Emprestado à Câmara pela Secretaria Municipal de Licenciamento, o fiscal recebeu oficialmente a ordem de Eduardo Tuma no dia 28 de maio, quando ele ainda assinou um termo no qual se comprometia a dizer tudo o que sabia sobre a “morosidade” na concessão das licenças.

Durante a sua apresentação, Torres foi considerado um importante reforço para a equipe, dado o seu “conhecimento técnico”. Ele foi indicado pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), em 24 de abril, e passou a trabalhar no gabinete da liderança do PTB. Depois, foi transferido para outra sala, no subsolo da Câmara. Foi nessa sala que Torres e Pedace foram flagrados cobrando propina.

De acordo com Tuma, a Procuradoria da Câmara orientou os integrantes da CPI a integrar Torres na equipe de fiscalização. “A oficialização dessa ordem foi dada por mim porque era o presidente da comissão. Mas todos concordaram”, afirma. O Estado tentou novamente falar com Adilson Amadeu, mas não obteve resposta. A assessores, ele explicou que é de praxe, durante uma CPI, pedir apoio de técnicos municipais.

Pedace nega ter cobrado propina. Por meio de seu advogado, disse que só tentou ajudar o comerciante a se regularizar. Peçanha e Torres não foram encontrados. O fiscal, segundo informou ontem o prefeito Fernando Haddad (PT), poderá ser suspenso, por até 120 dias, quando a Câmara devolvê-lo ao quadro de funcionários da Prefeitura. Isso deve ocorrer ainda hoje.

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