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CPI dos Alvarás foi prorrogada sem aval do plenário

Licença para dar continuidade aos trabalhos foi obtida com base em brecha no regimento da Câmara Municipal

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

29 de outubro de 2014 | 19h15

SÃO PAULO - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás, que virou alvo de investigações do Ministério Público e da Controladoria-Geral do Município depois da revelação de um vídeo no qual assessores tentam extorquir comerciantes dentro da Câmara Municipal, foi prorrogada sem aval do plenário. O requerimento do presidente da comissão, Eduardo Tuma (PSDB), que solicitava mais 120 dias para o término dos trabalhos, não obteve quórum necessário para ir a votação no dia 4 de junho deste ano.

Na ocasião, Tuma informou aos colegas que já havia coletado 30 assinaturas para poder dar continuidade ao trabalho da comissão. Ele citou um precedente de 2001, criado na gestão de José Eduardo Cardozo (PT). A partir dele, quando não houvesse aval do plenário, uma CPI passou a ser prorrogada quando mais de um terço dos vereadores aprovassem o pedido por escrito. Foi o que ocorreu. 

Mesmo assim, a validação da prorrogação da CPI não foi reconhecida no dia 4, mas somente em reunião do colégio de líderes, com representantes de todos os partidos, na semana seguinte. Segundo o Estado apurou, naquela época, denúncias relativas a irregularidades na condução da CPI já eram de conhecimento de alguns vereadores. 

Tuma afirmou que todos os integrantes da CPI consideravam ser necessário prorrogar o prazo para o término dos trabalhos. Segundo o tucano, nada foi feito em desacordo com a lei.

No domingo, dia 26, reportagem do Fantástico revelou que dois assessores tentaram extorquir um comerciante notificado pela CPI dentro da Câmara Municipal. No vídeo, eles pedem o pagamento de R$ 15 mil para regularizar a situação de um bar na cidade e evitar que o mesmo fosse citado no relatório final da comissão. O vereador Eduardo Tuma (PSDB) é citado em outra gravação, como sendo uma dos participantes do esquema. Ele nega.

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