CPI do Belas Artes vai apurar tombamento

Câmara abre comissão e vereador alega que é necessário 'salvar a cultura paulistana'

RODRIGO BRANCATELLI, O Estado de S.Paulo

29 Março 2012 | 03h04

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no processo de tombamento do Cine Belas Artes, na região central, que está fechado há um ano. O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio (Conpresp) havia negado o tombamento, mas foi obrigado a reabrir o processo em janeiro, depois de uma determinação judicial.

Assim, o Cine Belas Artes está atualmente "congelado" - o que significa que nenhuma alteração no imóvel da esquina da Rua da Consolação com a Avenida Paulista pode ser feita sem autorização prévia, mas não há decisão final sobre o tombamento. "Nós queremos entender por que o processo foi encerrado da primeira vez de forma abrupta", diz o vereador Eliseu Gabriel (PSB), autor do pedido de CPI. "Salvar o Belas Artes significa salvar um pouco da cultura paulistana."

Cantareira. Proposta pelo vereador Paulo Frange (PTB), também foi aprovada ontem pelos vereadores paulistanos a abertura de CPI para investigar irregularidades do uso e da ocupação do solo na Serra da Cantareira. Localizada ao norte da capital e com 64,8 mil hectares de área, a Serra abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras. A região tornou-se Reserva Florestal em 1963 e, desde 1986, parte dela se transformou no Parque Estadual da Cantareira. "Precisamos defender essa região com muita responsabilidade", afirma o vereador.

A Serra também sofre com ocupações irregulares, desmatamentos e despejo ilegal de lixo e entulho.

"Um estudo do Ministério Público mostra como houve uma progressão desenfreada da atividade urbana sobre a área da floresta entre 2000 e 2007", pontua o petebista. "Além disso, observamos que a região não é fiscalizada corretamente nem pelo Município nem pelo Estado. Assim, condomínios são construídos e áreas verdes são invadidas, sem controle."

Favelas. Proposta pelo vereador Ricardo Teixeira (PV), também foi aprovada ontem pelos vereadores paulistanos a abertura de CPI para "apurar as causas e responsabilidades pela recorrência dos incêndios em favelas no Município de São Paulo, bem como as providências que o poder público vem adotando para prevenir novos sinistros". De acordo com o vereador, o problema é grave principalmente ao se levar em consideração que 10% da população paulistana vive em favelas - há cerca de mil na capital, conforme o Censo 2010.

Ele lembra ainda incêndios de grandes proporções ocorridos recentemente, como, "em dezembro de 2011, na Favela do Moinho, localizada em Campos Elísios, que provocou a morte de duas pessoas, atingiu 368 barracos e deixou cerca de 1,5 mil pessoas desabrigadas, além de ter afetado por alguns dias a circulação de trens da CPTM, cuja linha é lindeira à área da favela, com danos para toda a população que se utilizada daquele meio de transporte". Segundo Teixeira, entre 2010 e 2011 os incêndios em favelas levaram a um aumento de 25% no número de desabrigados paulistanos, além de destacar as mortes e os prejuízos em consequência direta ou indireta dos desastres.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.