TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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CPI critica Sabesp por racionamento e pede fiscalização municipal

Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal afirma que companhia de saneamento 'falha' na prestação do serviço e aponta 'omissão' da agência reguladora estadual 

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

10 Junho 2015 | 21h49

SÃO PAULO - O relatório final da CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo divulgado nesta quarta-feira, 10, afirma que foi a "falta de ação" da companhia que levou ao racionamento de água na região metropolitana e pede que seja criada uma agência reguladora municipal para fiscalizar o trabalho da estatal do saneamento na capital paulista, conforme o Estado antecipou em maio.

"Temos a concluir que o objetivo primordial desta Comissão Parlamentar de Inquérito, foi trazer à discussão a grave crise hídrica e a falta de ação da Sabesp para evitar os transtornos passados pela população com o racionamento de água", afirma o relatório final da CPI, criada em agosto de 2014. Ao todo, o documento traz ao todo 55 sugestões para "melhorar a qualidade do fornecimento de água na cidade", que serão apresentadas à Prefeitura, ao governo do Estado, à Sabesp e ao Ministério Público Estadual.

Segundo a CPI, a sugestão "mais urgente" é a criação de uma agência municipal de fiscalização de saneamento básico para substituir o órgão regulador estadual, a Arsesp. Para a comissão, "restou cabalmente demonstrado que a empresa (Sabesp) falha na contrapartida oferecida à cidade de São Paulo, com evidente omissão da agência reguladora". Segundo os parlamentares, a fiscalização "peca pela origem" porque tanto o presidente da companhia quanto o diretor da Arsesp são nomeados pelo governador.

"Ficou evidente não ser possível que a Arsesp, que é uma agência estadual, regular um prestador também estadual como a Sabesp, o que claramente compromete a independência e neutralidade da regulação. A cidade de São Paulo é responsável por quase 50% do faturamento da Sabesp, portanto nos parece justo que participe ativamente dessa fiscalização", conclui a CPI, que foi presidida pelo verador Laércio Benko (PHS), candidato derrotado na eleição ao governo em 2014.

As críticas de integrantes da CPI à Arsesp ocorrem desde o início da comissão por uma suposta omissão da agência diante do racionamento de água informal feito pela Sabesp, mas ganharam força neste mês, após o órgão regulador conceder à companhia um reajuste extraordinário de 15,2% na fatura, o maior desde 2003 e o segundo aumento em seis meses - em dezembro, a alta foi de 6,5%.

A CPI foi criada em agosto com o propósito de investigar o contrato de 30 anos de prestação de serviço fechado entre a Prefeitura e a Sabesp em 2010, na gestão Gilberto Kassab (PSD). Em nove meses de funcionamento, a comissão ouviu a ex-presidente da Sabesp, Dilma Pena, e o atual chefe da companhia, Jerson Kelman, ex-funcionários da companhia, dirigentes de órgãos reguladores, promotores e especialistas.

Vereador aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB) acusaram os parlamentares da CPI, majoritariamente composta por parlamentares da base do prefeito Fernando Haddad (PT) de usarem a comissão para fazer palanque eleitoral para desgastar a imagem do tucano durante a campanha em 2014. Já os membros da comissão alegavam que se não fosse na Câmara Municipal, a responsabilidade pela pior crise hídrica da história jamais seria investigada.

Nesta quarta-feira, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, foi à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa debater a gestão da crise com deputados estaduais. Em meio a vários bate-bocas entre parlamentares do PT e do PSDB, Kelman fez uma exposição de cerca de 30 minutos, mas deixou o local sem responder a todas as perguntas feitas após parlamentares da base de Alckmin encerrarem a reunião por falta de quórum. Na saída, o presidente da Sabesp se negou a falar com a imprensa.

Versão. Em nota, a Sabesp afirma que a "CPI não entendeu que a seca de 2014 foi um evento extremamente raro, com probabilidade de ocorrência "uma vez a cada 250 anos". Segundo a estatal, "somente engenheiros de obras prontas é que podem afirmar que faltou planejamento por parte da Sabesp". 

"Considerando que o prazo de maturação de obras que pudessem enfrentar essa seca improvável é de quatro ou cinco anos, a decisão de realizá-las teria de ter sido tomada em 2010. Um administrador público que, naquele ano (quando houve cheias no sistema) iniciasse tais obras poderia ser acusado de má gestão caso a seca não viesse a se materializar", afirma a Sabesp. 

Ainda segundo a companhia, "obras não faltaram". A estatal afirma que investiu R$ 10,9 bilhões em produção e distribuição de água entre 1995 e 2014. "A CPI, equivocadamente, conclui não ter havido informação à população. Além de comunicar diariamente pela imprensa a situação de escassez de chuvas, a Sabesp realizou oito campanhas publicitárias ao longo de 2014, com mais de três mil inserções de TV e mais de 13 mil de rádio, o que permite estimar que cada paulistano foi impactado no mínimo 40 vezes pelas mensagens de economia de água".

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