Cota para associações favorece fraude, diz MP

Entidades ficam com 25% das moradias, segundo promotor que investiga venda ilícita em conjunto depredado na zona leste

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

22 Fevereiro 2014 | 02h00

O promotor Mário Augusto Malaquias, da Habitação e Urbanismo, disse ontem que associações de moradia popular têm uma cota de 25% das unidades habitacionais entregues na capital paulista e que a prática, embora legal, abre brechas para a venda ilícita de apartamentos para quem está fora da lista de espera por uma casa. Segundo a Prefeitura de São Paulo, o déficit habitacional hoje é de 230 mil famílias, mas 100 mil, ou 43%, não estão cadastradas.

Malaquias investiga denúncia de comércio ilegal de unidades do Condomínio Caraguatatuba, em Itaquera, zona leste, conforme o Estado antecipou. O conjunto do Programa Minha Casa Minha Vida tem 940 apartamentos, foi invadido há 7 meses por mais de 3 mil pessoas, e desocupado anteontem após confronto entre moradores e a Polícia Militar, que deixou ao menos 24 feridos e centenas de imóveis depredados.

"Temos denúncia de que pessoas tiveram acesso a uma unidade após pagar de R$ 10 mil até R$ 30 mil a associações. Vamos apurar se os pagamentos foram feitos às associações legalmente constituídas, que não podem cobrar por isso, ou para associações de fachada", disse Malaquias. Segundo ele, a promotoria criminal também vai investigar prática de estelionato.

Ao menos a Associação São Paulo Diferenciado se manifestou dizendo que tinha direito por meio de convênio com a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), da Prefeitura, a indicar 60 famílias para o Condomínio Caraguatatuba. "Minhas famílias nem assinaram o contrato com a Cohab porque invadiram antes. Desconheço qualquer pagamento", disse Emerson Nunes, presidente da associação.

Segundo Malaquias, a gestão Fernando Haddad (PT) estuda alterar as regras para indicação de famílias pelas entidades. Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação respondeu apenas que "condena qualquer tentativa de burlar o processo de seleção de beneficiários de programas habitacionais por meio de invasão, ocupação ou violência" e que "colabora com todas as averiguações que dizem respeito à suspeita de fraudes ou esquemas que visam a essa finalidade".

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