Correios: serviço não melhorou

Queixas do consumidor ao Procon-SP contra a instituição em 2012 se repetiram em 2013

Jerusa Rodrigues, O Estado de S.Paulo

10 Fevereiro 2014 | 02h03

A fim de avaliar sua imagem, todos os anos os Correios fazem uma pesquisa entre a população. O resultado da última, realizada em 2012, indica que se trata de uma empresa eficiente, cujos "resultados têm sido constantes, mantendo os Correios como uma instituição de elevado grau de confiabilidade". Constantes também se mantêm as reclamações em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, ou seja, os problemas continuam a se repetir.

Em 2013 foram registradas 551 queixas no Procon-SP, ante 513 no ano anterior - um aumento de 7,4%. O principal problema relatado por usuários se refere a serviço não fornecido, seguido por serviço mal executado e extravio de mercadoria.

O auxiliar de expedição Maxi Lima, de 37 anos, recebeu informações contraditórias sobre sua compra postada no Japão com destino a São Paulo em novembro. "O SAC dos Correios diz que o produto foi extraviado. Já no serviço de rastreamento aparece como retido em Curitiba. Dessa forma, não consigo ser ressarcido pelo fornecedor."

Os Correios informam que as remessas internacionais estão sujeitas a prazos maiores de entrega, pois são submetidas às autoridades aduaneiras para verificação de conteúdo e aplicação de tributos de importação.

De acordo com o assessor jurídico da SOS Consumidores, Maurício dos Santos Pereira, ser for comprovado que a mercadoria foi extraviada e estava sob a guarda dos Correios, é desta empresa a responsabilidade objetiva pelo ressarcimento tanto do valor do produto como da indenização de prejuízos materiais comprovados, mais os danos morais, se for o caso. Se não tiver solução, ele deve buscar ajuda no Juizado Especial Cível, orienta. "É preciso ter cuidado na compra em sites cuja hospedagem esteja fora do Brasil, pois a aplicação do Código de Defesa do Consumidor só abrange o território nacional."

Destino incerto. O pesquisador Wellington dos Reis, de 34 anos, pagou frete para receber a mercadoria em menos tempo, e de nada adiantou. "Não consigo obter informação nos Correios. No site, consta há dias o mesmo registro, de que o produto está saindo de Santa Catarina."

Os Correios informam que o prazo de entrega para esse serviço é de 12 dias úteis.

Segundo a assessora técnica do Procon-SP Fátima Lemos, tanto quem vendeu quanto os Correios têm a obrigação de viabilizar a entrega do produto ao consumidor. "Ele pode pedir o cancelamento da compra, a devolução do valor ou a entrega imediata. Se não tiver sucesso, pode buscar ajuda no Procon e entrar com ação judicial."

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