Correios não cumprem serviços

Reclamações mais frequentes contra o órgão público se referem a não entrega do produto

Jerusa Rodrigues, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2013 | 02h04

As reclamações mais frequentes sobre os Correios na capital paulista, segundo dados da Fundação Procon-SP de 2010 a 2012, referem-se à não entrega de produtos, serviços mal executados e extravio ou avaria de mercadoria. Entre 2011 e 2012 houve um aumento de 10,32% em queixas (de 465 para 513). De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, com dados de todos os Procons do País, em 2012 os Correios receberam 1.611 reclamações, 3,2% a mais do que em 2011.

Os Correios informaram ao Estado que, em 2012, foram entregues 326,3 milhões de mercadorias - das quais 0,05% extraviaram. A Ouvidoria do órgão registrou, entre julho e dezembro do ano passado, 6.080 queixas.

Pedro Luiz Scalisse, de 60 anos, recebeu a embalagem de sua encomenda internacional violada e o produto, danificado. Os Correios responderam que enviaram um agente à casa do leitor, que deu o assunto por encerrado. "Um abuso. Tive de dar o caso por encerrado, pois a culpa recairia sobre o entregador, que não tem nada a ver com isso", disse.

Segundo o professor de Relações de Consumo da FGV-Rio Fabio Lopes, o consumidor tem direito a indenização.

A servidora pública Andrea Santos, de 44 anos, diz que não recebeu um Sedex na casa dela nem a notificação para retirada na agência de Jacareí (SP). Já os Correios disseram que houve três tentativas de entrega e que as notificações foram deixadas no local. "Mentem ao alegar que não havia ninguém em casa", contesta Andrea.

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que empresas públicas devem fornecer serviços adequados, eficientes e seguros ao consumidor, explica o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Daniel Mendes. Desta forma, diz ele, a consumidora pode registrar reclamação no Procon, pleitear a restituição da quantia paga pelo serviço e a restituição por perdas e danos pela não entrega do produto. Se não houver solução, ela deve ingressar com ação no Juizado Especial Federal.

O funileiro industrial Christiano Facioli, de 34 anos, de Itaquaquecetuba (SP), reclama que suas encomendas e cartas não são entregues. "No rastreamento há a informação de que o destinatário estava ausente, o que não é verdade. Soube que os carteiros estão com medo de assalto." Segundo o advogado do Idec Christian Printes, os Correios respondem por danos que seus agentes causarem a terceiros. "Não podem usar motivos injustificados para deixar de cumprir a prestação do serviço."

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