Corregedoria sabia de menores em cadeias desde 2005

Pedido do MP para que menores infratores não fossem levados a prisões foi arquivado por corregedor geral

José Maria Tomazela, de O Estado de S. Paulo,

09 de dezembro de 2007 | 16h53

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado foi informada em 2005 da situação de menores detidos irregularmente em cadeias públicas no interior de São Paulo. Na época, o corregedor geral José Mário Antonio Cardinale mandou arquivar um pedido de providências do Ministério Público de Sorocaba que visava a impedir que a Vara da Infância e da Juventude continuasse a enviar menores infratores para a cadeia de Salto de Pirapora, na região. Naquela ocasião, havia 21 menores detidos em duas celas com capacidade para 8 e alguns ficaram presos mais de 50 dias. Na semana passada, após denúncia do Estado de que 231 adolescentes infratores estavam detidos no sistema carcerário destinado a adultos, o corregedor geral Gilberto Passos de Freitas determinou a remoção dos menores. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Sorocaba, Luis Henrique Ferraz, tem dúvida sobre a concretização da medida. A comissão entrou há dois anos com ação civil pública para fechar as celas de Salto de Pirapora e também a cela usada para abrigar garotas infratoras, na Delegacia Participativa de Sorocaba. Até agora o processo não teve decisão e as duas instalações, embora inadequadas, continuam em uso.  Na cadeia de Salto de Pirapora, as duas celas dos menores ficam no mesmo prédio destinado aos presos adultos. Como uma delas está interditada, restou uma cela com 16 metros quadrados para abrigar os menores. Neste domingo, 9, apenas dois adolescentes permaneciam no local que já chegou a abrigar 26 menores. As instalações são precárias e o local é insalubre. No banheiro, a fiação elétrica está exposta. Os colchões são pedaços de espuma colocados sobre o concreto. Os adolescentes lavam suas roupas dentro das celas e não há espaço para secagem. Quando a lotação aumenta, os menores têm de dormir pelo chão. Foram registrados casos de abusos sexuais de adolescentes.  Relatório Depois de visitarem celas no interior do Estado, um relatório da OAB foi encaminhado pelo Ministério Público à Corregedoria. O juiz auxiliar Reinaldo Cintra Torres de Carvalho reconheceu que a situação de custódia dos adolescentes era "inadequada". Ele responsabilizou a Secretaria de Segurança Pública e a antiga Febem, atual Fundação Casa, pelo problema. "Mais uma vez o Poder Executivo lava suas mãos, transferindo o problema do adolescente infrator de um setor para outro, como se não tratasse de um Poder único." O juiz atribuiu ao próprio Ministério Público a responsabilidade de tomar medidas para "garantir a dignidade dos jovens custodiados". De acordo com Ferraz, a instalação da segunda unidade da Fundação Casa em Sorocaba aliviou, mas ainda não resolveu o problema. "O estatuto não está sendo cumprido."

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