Corregedor do TJ apoia redução de jornada

José Renato Nalini diz que tirar duas horas do atendimento a advogados diminui carga de funcionários, 'que estão sob pressão e estresse'

O Estado de S.Paulo

23 Janeiro 2013 | 02h05

Sombrio diagnóstico do universo de 20 milhões de ações judiciais em curso no Estado, nas palavras do corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini. "Cumpre à sociedade meditar: a sociedade está enferma? É uma patologia constatar que São Paulo tem 20 milhões de processos e 45 milhões de habitantes. Desconte-se o total de crianças, que em regra não litigam. Pense-se que cada processo tem ao menos 2 litigantes. Então, toda São Paulo litiga? É uma falácia. Se for verdade, então é pior. Estamos vivendo uma patologia grave. São Paulo é o estado da beligerância judicial?"

Nalini saiu em defesa do Provimento 2028/13, do Conselho Superior da Magistratura, que reduziu em duas horas a carga diária de atendimento aos advogados e outros profissionais em todos os fóruns do Estado - o expediente, agora, vai das 11h às 19h, não mais das 9h às 19h. A medida provocou forte reação das principais entidades da advocacia que subscreveram manifesto em repúdio ao corte no atendimento.

O corregedor prega investimento em alternativas à resolução judicial de conflitos. "A continuar nesse ritmo, transformaremos o Brasil num grande tribunal, com um juiz em cada esquina e não sobrará verba para outras necessidades, como saneamento básico, saúde, educação, transporte, moradia, cultura, infraestrutura", alerta.

"Os funcionários estão sob pressão e estresse", diz Nalini. "O presidente (do TJ, Ivan Sartori) recebeu inúmeras queixas de que eles não têm tempo para a movimentação dos processos, diante do excesso de balcão. O Brasil tem 1 milhão de advogados. Quase 400 mil em São Paulo. E há estagiários e muitas empresas credenciam motoboys para pedir informação no balcão. Além das próprias partes."

Conciliação. Para Nalini já é tempo de a advocacia intensificar o uso de um dos deveres do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que é a pacificação, a conciliação, a negociação. "Entrar em juízo é para questões gravíssimas", recomenda.

"Um Brasil de quatro instâncias judiciais desestimula quem tem razão e só empurra para o Judiciário quem quer ganhar tempo ou pretende procrastinar ao máximo o cumprimento de suas obrigações."

"Nós estamos caminhando para uma outra advocacia, aquela que acompanhará os processos à distância", pondera o corregedor. "O legislador já forneceu em 2006 as diretrizes para o processo eletrônico. Não haverá necessidade de deslocamento físico, o que é importante para uma cidade com o trânsito caótico de São Paulo."

O corregedor enfatiza que as duas horas excluídas do atendimento diário aos advogados vão permitir aos servidores melhor condição de trabalho e tranquilidade. "Enquanto se atende, o processo não anda. O fórum continuará aberto a partir das 11 horas e todos ganharão com isso. O funcionário não ficará atormentado e terá mais paciência e polidez para dar informações."

Para enfrentar "o quadro caótico da Justiça brasileira", ele conclama advogados, defensores, promotores, delegados de polícia e delegados dos serviços extrajudiciais e Polícia Militar.

"Mas também precisamos dos analistas, dos estrategistas, dos engenheiros, dos politólogos, dos sociólogos, dos psicólogos, dos educadores", adverte o corregedor-geral. "Ainda não se fez a verdadeira reforma da Justiça que viu tão ampliado o acesso e não encontra a saída para as demandas." / FAUSTO MACEDO

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