Tiago Queiroz|Estadão
Cabe ao Exército conceder certificado de registro de arma a colecionadores, esportistas e caçadores Tiago Queiroz|Estadão

Coronéis do Exército são acusados de liberar armas de forma irregular em São Paulo

Ministério Público Militar identificou, por exemplo, a transferência ilegal de uma metralhadora que dá até 250 tiros por minuto; sobre oficiais recai suspeitas de receber propina para acelerar trâmites, com ajuda de 3 despachantes e 2 civis. Eles negam

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S. Paulo

13 de novembro de 2016 | 06h00

Dois coronéis e um soldado do Exército, além de três despachantes e dois civis, são acusados de montar um esquema de corrupção no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2.ª Região Militar (SFPC/2), do Comando Militar do Sudeste (CMSE), em São Paulo. Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o grupo “criminoso organizado” vendia atos administrativos que resultavam em liberações e transferências de armas de fogo de alto poder destrutivo, “sem qualquer preocupação com o tipo de produto controlado pelo órgão”. Os acusados negam.

É do Exército a responsabilidade para conceder o chamado certificado de registro de arma de fogo a categorias como colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela sigla CACs. Alguns, porém, como mostrou a investigação, recorriam às Forças Armadas para tentar obter uma arma, diante da burocracia da Polícia Federal. É a PF que analisa pedidos de compra de armas por civis, que têm de justificar a necessidade da aquisição.

Todos os acusados foram denunciados e se tornaram réus por decisão da Justiça Militar. Os crimes teriam acontecido entre 2009 e 2012, período em que o SFPC foi chefiado pelo coronel Antonio Carlos Passos da Silva e teve como servidor o coronel Luciano de Oliveira Nóbrega. Foi nessa época que o MPM identificou, por exemplo, a transferência irregular de uma metralhadora Browning calibre .30 para o acervo de um colecionador; o armamento de funcionamento automático pode disparar até 250 tiros por minuto, com alcance de 540 metros. A acusação diz que a arma tem “alto poder militar”.

O promotor relata “uma sequência inexplicável de irregularidades na tramitação de documentos, autorizações, transferências, de forma sistemática, sem a observância das normas aplicáveis ao controle de armas de fogo”. Segundo o MPM, não se sabe quantas armas teriam sido obtidas dessa forma.

A quebra de sigilo bancário dos dois oficiais teria fornecido indícios de que ambos receberam pagamentos indevidos para acelerar e permitir irregularidades nos trâmites no SFPC. Análise dos dados bancários do coronel Passos, por exemplo, mostrou que o pagamento do salário representava apenas 27% dos créditos recebidos no período – ele é acusado de receber vantagem indevida.

Quanto ao coronel Nóbrega, o relatório identificou que 68% dos créditos que ingressaram na conta do investigado se referiam a recebimento de proventos, contratação de empréstimos e transferências entre contas dele próprio. O oficial é acusado de inserir declaração falsa na administração militar.

Fuzil. Em outras duas investigações, o Ministério Público identificou a mesma irregularidade na transferência de uma metralhadora calibre .50 e na tentativa de obtenção de um Fuzil Automático Leve (FAL), de uso restrito das Forças Armadas. Os equipamentos sob suspeita foram apreendidos.

Despachante diz que houve 'erro administrativo'

Os réus nos processos que apuram o funcionamento do suposto esquema de corrupção negam as ilegalidades. O despachante Marcos Cestari, que atuou para incluir no acervo de um colecionador a metralhadora calibre .30, disse ao Estado que ocorreu um “erro administrativo”. “Segundo se apurou em sindicância e posterior inquérito policial-militar, foi que ocorreu um erro administrativo, que após os resultados das mencionadas apurações foi convalidado pela diretoria em Brasília.”

A defensora pública Juliane Rigon Taborda, que representa o soldado Diogo Nunes dos Santos, réu em um dos processos, disse haver uma “conexão frágil” na acusação. “Das cinco ações interpostas contra Diogo, ele já foi absolvido em três. A defesa acredita que terão o mesmo fim. A conexão frágil e questionável entre meros indícios contra ele e os registros fraudados demonstra que a acusação não tem provas”, declarou em nota.

Responsáveis pela empresa Mira Certa, os despachantes Luciano Correia e Giuliana Ayumi Martines Pinto não deram entrevista para “não comprometer a defesa e o andamento regular do processo”. O Estado não obteve resposta de Julio Cezar Fagundes, advogado do coronel Antonio Carlos Passos da Silva. A defesa do coronel Luciano Nóbrega não foi localizada.

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Exército concedeu 211 mil registros de armas em 10 anos

Serviço de São Paulo foi responsável por 61% dos cadastros, a maioria para atiradores esportivos; especialistas temem efeito na segurança pública

Marco Antonio Carvalho, O Estado de S. Paulo

13 de novembro de 2016 | 06h00

Nos últimos dez anos, o número de certificados de registro de armas de fogo concedidos pelo Exército em todo o País somou mais de 211 mil autorizações. A maioria foi destinada à categoria de atiradores esportivos e está concentrada em São Paulo, de onde saíram 61% (130 mil) do total de documentos no período.

A 2.ª Região Militar chegou, durante o pico, em 2010, a liberar mais armas a colecionadores, caçadores e atiradores (CACs) do que a Polícia Federal, que concentra o pedido de posse e porte de arma de todos os civis do País. Naquele ano, foram emitidos 30.938 certificados de registros, ante 21.459 novos registros na PF. Só em São Paulo no período foram 22.625.

Apesar de ter caído nos últimos anos diante do aperto promovido pela corporação na concessão desses registros, a quantidade de liberações preocupa porque pode afetar a segurança pública e a atividade ainda carece de fiscalização mais rígida. Em 2015, foram concedidos 15,6 mil certificados.

O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, demonstrou preocupação com o risco de as armas estarem sendo usadas para fins diversos do que os declarados pelos CACs. “Se a pessoa está se valendo desse subterfúgio para conseguir uma arma, será que ela deveria ter uma? Se queremos controlar os casos de homicídios, mortes banais, acidentes, isso deve ser ponto de atenção.”

Para ele, a relação com despachantes por si só não representa um problema, mas deve ser fiscalizado quando há a presença de documento falso, como filiação a clubes de tiro ou comércio para pessoas que não conseguiriam armas de outra forma.

Como se trata de autorizações para categorias específicas, Marques também ressaltou o perigo envolvido caso essas armas acabem servindo para o crime organizado. “Muitas dessas licenças especiais previstas possibilitam acesso a um tipo de arma com potencial ofensivo muito maior. Vimos ao longo da história armas migrando e abastecendo a criminalidade. Eles passaram a responder às forças policiais de maneira muito mais perigosa do que com o revólver 38, que se tira do segurança do supermercado”, acrescentou.

Para o diretor, a corporação enfrenta problemas para oferecer uma fiscalização eficiente no setor. “Cada colecionador deveria receber visitas rotineiras de agentes das Forças Armadas, mas a gente vê uma deficiência muito grande nessa parte”, diz. “Na prática, o que acontece com o sujeito é que ele tira o CR (certificado de registro), compra a arma e nunca mais volta a falar com o Exército”, acrescenta.

As autorizações a colecionadores são ainda mais concentradas em São Paulo, a ponto de 1.162 autorizações das 1.443 do País terem sido dadas no Estado.

Procura. O coordenador do Instituto Sou da Paz Bruno Langeani questiona o motivo de o Exército ser responsável pela concessão aos CACs. Para ele, o crescimento recente na procura pela corporação pode indicar desvio de uso dos equipamentos. “Por que o Exército cuida de tiro esportivo? O que tem a ver com a missão das Forças Armadas? Esse é um primeiro ponto que pouco se discute, mas que é preciso ser colocado na pauta”, diz. “A segunda questão é que claramente vemos um crescimento desproporcional que chama a atenção e reforça a hipótese de que pessoas estariam indo ao Exército para fugir de atender aos critérios da Polícia Federal”, acrescenta.

A PF exige provas teóricas e práticas, além de apresentação de justificativa de necessidade, para a concessão de posse ou porte, o que pode levar meses para ser analisado. Mesmo assim, o número de pedidos vem apresentando crescimento desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, quando passou a ser obrigatória a análise para a concessão do registro: de menos de 10 mil registros, há dez anos, foi para 47,9 mil em 2016.

Corporação diz ter feito 3,5 mil ações de fiscalização

O Exército informou que em 2016 fez, com um efetivo de mais de 7 mil pessoas, mais de 3,5 mil patrulhas de fiscalização de armas, munições e explosivos e cerca de 4 mil vistorias, resultando em 530 autuações. A corporação disse ainda que o sistema de produtos controlados vem passando por “uma série de transformações”, com edição de novas portarias para “tornar cada vez mais eficaz a atividade”.

A corporação acrescentou que, desde 9 de novembro, o SFPC/2 iniciou operação em várias regiões de São Paulo com “a finalidade de intensificar as medidas de fiscalização nas empresas de comércio de armas e munições, bem como nos clubes de tiro esportivo”.

Sobre as investigações, declarou ter tomado todas as providências legais, com instauração de inquéritos, alguns dos quais ainda estão em andamento. “O Exército não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada no seu meio.” 

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