Coroa e câmara, poderes opostos na SP imperial

D. Pedro I limitava o poder dos vereadores e, a pedido dos paulistanos, acabava com impostos e melhorava ruas

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

01 de agosto de 2010 | 00h00

A chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, aproximou o povo do poder. Para a maior parte da população de São Paulo, d. Pedro I foi o interlocutor que viabilizou a iluminação pública, as primeiras calçadas e o fim do imposto da carne, entre outras melhorias.

Com cerca de 8 mil habitantes no início do século 19, a cidade ainda era um povoado pobre, isolado do restante do País. Desde 1560, um colegiado com cinco representantes eleitos anualmente entre os homens da elite burguesa decidia sobre as obras públicas, quem deveria ser julgado, os novos impostos, as prisões, as casas que seriam reformadas. Todo esse poder do Legislativo paulistano só começou a ser contestado durante o período imperial.

Nas atas do Legislativo, o primeiro registro de manifestação popular contra a cobrança de um imposto em São Paulo apareceu 266 anos após a fundação da cidade. Em maio de 1820, uma representação enviada ao príncipe pedia o fim do tributo de 12% cobrado pelos vereadores da carne cortada no açougue público, que funcionava no prédio da Câmara Municipal.

No mesmo documento, comerciantes e pequenos agricultores da província pediam ao príncipe que ordenasse aos parlamentares a instalação de calçadas nas Ruas do Rosário e do Ouvidor. A mobilização surtiu efeito. No fim do ano seguinte, uma portaria imperial, de 15 de dezembro de 1821, acabou com o imposto da carne. Quatro meses depois, no dia 11 de abril de 1822, era lançado o edital público para as obras das primeiras calçadas da cidade, no entorno do Pátio do Colégio.

Antes das reivindicações, já havia chegado ao príncipe, por meio de um relato do "juiz de fora" Estevão Ribeiro Rezende, que os vereadores faltavam às sessões sem justificativa. D. Pedro I então nomeou um governador de sua confiança para vigiá-los: Jorge Carlos de Oeynhausen, o Marquês de Aracaty. Foi por ordem do novo governador que a Câmara perdeu seu poder judiciário, transferido para uma "Junta de Justiça" escolhida pelo príncipe. Oeynhausen passou então a ser adorado pela população da província.

Faculdade. Com a volta do governador para Lisboa, o principal aliado da população contra os abusos dos vereadores se tornou o tenente-coronel Francisco Xavier de Toledo. Em 1824, após denúncia dos moradores de que os vereadores não haviam publicado o edital nas ruas com o aviso sobre a data das eleições, a família real recusou dar posse aos eleitos. Aquele ano ficou marcado pela intervenção total da Coroa no Legislativo, com inúmeras "correições" nas prestações de contas dos parlamentares. Na década seguinte, Xavier de Toledo seria eleito presidente da Câmara.

Dois momentos decisivos para o progresso da futura metrópole também resultaram da articulação do povo. Em 1828, a população, com o apoio dos vereadores, conseguiu que a Faculdade de Direito prevista para ser instalada em alguma província viesse para São Paulo. "A chegada da universidade no Largo de São Francisco, com a vinda de vários estudantes de fora, foi o primeiro grande acontecimento que deu projeção nacional e internacional para a cidade", diz a pesquisadora Christiane Mariano, funcionária da biblioteca da Câmara há 26 anos.

O Código de Posturas, com regras para o funcionamento do comércio, também foi elaborado com participação popular e apresentado aos monarcas no dia 13 de março de 1882.

CRONOLOGIA

1787

Largo do São Gonçalo

No sobrado também funcionava a cadeia e o açougue. Passou por "embelezamento" no Império e foi sede da Câmara por 110 anos

1897

Rua do Tesouro

Em março de 1897, o governo estadual cedeu para a "edilidade" o prédio do Tesouro. O dia da mudança é desconhecido, mas estima-se que foi em novembro daquele ano

1914

Palacete Prates, na Rua LíberoBadaró

O prefeito Washington Luís assinou contrato de locação do edifício que pertencia ao Conde Prates. Legislativo e Prefeitura ocuparam o mesmo prédio, além de diversas repartições públicas, até 1936

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