COP aprova verba para reduzir o desmate

O Redd+ é um mecanismo que permite pagamento por ação que reduz emissões

GIOVANA GIRARDI, ENVIADA ESPECIAL / VARSÓVIA, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2013 | 02h13

Apesar do impasse dos principais temas que deveriam ser resolvidos na Conferência do Clima, em Varsóvia, houve avanço significativo em um assunto que toca especialmente o Brasil. Após 3 anos na agenda, as nações aprovaram o estabelecimento de regras para o funcionamento do Redd + (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).

Na prática, isso define regras internacionais, sob a Convenção do Clima da ONU, para que países ricos possam financiar ações em países em desenvolvimento - com cobertura florestal - que resultem em redução do desmatamento e, por consequência, da emissão de gases de efeito estufa provenientes da perda de vegetação.

A existência do mecanismo vinha da Conferência de Cancún, de 2010, mas até agora não estava claro seu funcionamento dentro da convenção. As iniciativas existentes são todas fragmentadas. O que foi aprovado agora é uma espécie de arquitetura para regulamentar esse processo. A decisão era um dos principais objetivos do Brasil para a COP de Varsóvia.

O Redd+ estabelece o chamado "pagamento por resultados" - de quanto foi reduzido em comparação com uma base de referência estabelecida pelo país. Segundo o acordo de ontem, esses dados terão de ser reportados a cada dois anos e submetidos a uma verificação pela convenção. A partir desse reconhecimento, uma nação interessada faria o pagamento.

O acordo em Varsóvia prevê também que a maior parte desse recurso poderá ser canalizada pelo Fundo Climático Verde (GCF, em inglês), criado em Cancún para administrar a ajuda financeira dos países ricos às nações em desenvolvimento para que estas consigam também reduzir suas emissões.

O combinado é que ele terá de receber, a partir de 2020, US$ 100 bilhões por ano, a ser usado em ações contra as mudanças climáticas. Ainda não há, no entanto, um caminho estabelecido para se chegar a isso. O próprio GCF também ainda não saiu do papel e só deve começar a capitalizar dinheiro no ano que vem.

Fundo Amazônia. Essa premissa de pagar pela redução das emissões causadas por desmatamento é a base do chamado Fundo Amazônia, criado pelo governo brasileiro a fim de que países desenvolvidos ajudassem financeiramente o Brasil na redução da perda da floresta. Até hoje, porém, o Brasil só conseguiu fazer um acordo nessa linha, com a Noruega, que se comprometeu a pagar US$ 1 bilhão para a proteção de florestas no País.

A expectativa do governo é de que, com essa arquitetura estabelecida dentro da convenção, mais nações façam o mesmo, de modo a cumprirem seus compromissos de financiar ações contra mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.

Nesta semana, a decisão sobre o Redd+ foi precedida na COP por um compromisso conjunto de Estados Unidos, Noruega e Reino Unido de doarem US$ 280 milhões em ações contra desmatamento.

A REPÓRTER VIAJOU A CONVITE DA CONVENÇÃO DO CLIMA DA ONU (UNFCCC)

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