Conversão perigosa

MOTORISTAS DESRESPEITAM SINALIZAÇÃO

O Estado de S.Paulo

11 Abril 2012 | 03h04

Há quase 4 anos nós, moradores da Rua Lamartine Babo, Chácara Santo Antônio, pedimos à CET que instale blocos de concreto na esquina dessa rua com a Avenida Santo Amaro. A medida dificultaria que os motoristas entrassem nessa via pela contramão. Por causa da imprudência, os transtornos, atropelamentos de animais e até acidentes na Av. Santo Amaro são frequentes. Por que a CET não instala esses blocos? Apesar das inúmeras reclamações na Prefeitura, inclusive na Ouvidoria, nenhuma providência é tomada. Simplesmente são ignorados os mais de 100 protocolos abertos. Durante esses quase 15 anos em que moro nessa rua, nunca vi um agente da CET fiscalizar essas infrações. A CET está esperando acontecer uma tragédia para tomar alguma atitude? Ou por se tratar de um bairro de classe média, a companhia não dá atenção?

MARCELO EDUARDO PINTO / SÃO PAULO

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que está elaborando projeto de sinalização horizontal que contempla a implantação de prismas de concreto no referido cruzamento com o objetivo de evitar que os veículos que trafegam pela Avenida Santo Amaro, sentido bairro, façam a conversão à direita na Rua Lamartine Babo. A companhia ressalta que o local é vistoriado periodicamente pelos agentes da CET em viaturas que percorrem toda extensão da Avenida Santo Amaro, monitorando o tráfego e fiscalizando as infrações.

O leitor desmente: Nenhuma providência foi tomada. Não há prismas horizontais e nenhuma fiscalização é realizada pelos agentes da CET. Os motoristas continuam a cometer infrações impunemente.

AUTUAÇÃO INDEVIDA

Recursos sem resposta

Recentemente entrei com recurso no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), subordinado à Secretaria de Transportes da Prefeitura de São Paulo, por conta de uma notificação de autuação emitida em 4/2. Ela informa que o meu veículo trafegava na Av. Brigadeiro Faria Lima, altura do n.º 2.881, às 20h34, dia 20/1, com o motorista utilizando telefone celular. No entanto, nesse dia, o meu veículo estava estacionado em outra parte da cidade. Pedi no recurso investigação de uma possível clonagem de placa e/ou erro de digitação, com o confrontamento dos dados manuscritos pelo agente que aplicou a autuação. Peço que o órgão competente verifique o meu caso, já que não cometi essa infração e, por isso, não sou obrigado a arcar com essa despesa e com os pontos na carteira.

ANDRÉ SASLAVSKY / SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e o DSV informam que o recurso ainda não foi julgado pela Comissão de Defesa de Autuação. Se o recurso for indeferido ou se o leitor não receber resposta até a data de pagamento da Notificação de Penalidade poderá recorrer da multa. Nesse caso, o leitor deverá interpor recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que analisa os recursos em 1ª instância. A documentação deve ser enviada pelo correio ou pessoalmente em um dos postos do DSV.

O leitor informa: Entrei com mais um recurso, mas até hoje não recebi nenhuma resposta da SMT. Será que terei de pagar a multa e receber os pontos na carteira de habilitação, por uma infração que não cometi?

LEI DAS CALÇADAS

As dúvidas continuam

Interessante a Lei das Calçadas que vai multar os contribuintes em mais de R$ 300 por metro linear. Para a Subprefeitura Mooca, essa lei não está valendo. A subprefeitura refez a calçada da Rua Tuiuti, que estava em ótimo estado, a um custo de R$ 420 mil. Para os comerciantes saiu de graça, já que muitos deles utilizam a calçada para colocar mesas e cadeiras. Em compensação, na Rua Catiguá, cujas calçadas são todas esburacadas e inclinadas, impedindo a passagem de pedestres e cadeirantes, não foi feito nenhum trabalho ou recuperação. Qual o critério para aplicar a lei?

LUIZ CLAUDIO ZABATIERO

/ SÃO PAULO

Após 1.625 multas aplicadas referentes à Lei das Calçadas, a administração municipal passará a distribuir cartilhas sobre o assunto (C1, 9/4). O certo seria distribuir as 300 mil cartilhas e 40 mil jornais aos moradores flagrados com calçadas irregulares, orientando-os e dando um prazo para a execução dos serviços necessários. Antes o prazo para a regularização era de 30 dias. São 700 fiscais especiais e ainda querem que os paulistanos denunciem os possíveis infratores. Mesmo o morador sendo locatário, ele pode ser punido? Como a Prefeitura pode obter sua identidade?

JOSÉ ERLICHMAN / SÃO PAULO

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