Convênio que atende 1 milhão vence neste mês

O convênio entre Defensoria Pública de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) em São Paulo termina na segunda quinzena deste mês. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, no entanto, advogados da OAB vão continuar a prestar serviços para quem não pode pagar. É o que dizem representantes da Ordem e da Defensoria.

O Estado de S.Paulo

01 Março 2012 | 03h03

"Continuamos à disposição para atuar em defesa dos mais pobres", diz o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. O defensor público geral em exercício, Davi Eduardo Depiné Filho, confirma o interesse em continuar o acordo. "Enquanto a Defensoria não tem estrutura suficiente para executar esse serviço, a parceria será necessária. O importante é que agora podemos procurar alternativas."

Entre elas estão escritórios-modelo de universidades, com processos acompanhados por estudantes e supervisionados por professores, além de escritórios e entidades pro bono.

Criada há quase seis anos, a Defensoria tem apenas 500 membros para cuidar da assistência jurídica gratuita de mais de 2 milhões de pessoas por ano. O valor do convênio é de R$ 270 milhões. Para lidar com a demanda, contam com a parceria de advogados particulares com registro na OAB-SP, que acabam prestando o serviço de assistência judiciária de acordo com tabela de valores firmados pelo convênio.

A OAB é responsável por atender mais de um milhão de pessoas. Na tabela, um processo criminal na área de Infância e Juventude paga R$ 202,75 para o advogado. Já o habeas corpus garante R$ 522,57 e a anulação de um casamento, R$ 658,44. O pagamento de 70% da verba sai após a sentença de primeira instância. O restante só é liberado quando a decisão tramitar em julgado.

Segundo a Ordem, 47 mil advogados prestam atendimento jurídico a pessoas carentes por ano. Eles atuam em 313 pontos do Estado. Mas a Defensoria culpa o convênio pelo sucateamento de sua estrutura - quase 70% do orçamento é usado para pagar honorários de advogados da OAB. Se esse valor fosse economizado, alega, 1,2 mil defensores poderiam ser contratados.

Após a decisão do STF, a defensora pública geral do Estado, Daniela Cembranelli, informou que em breve será lançado edital para recrutar defensores. Segundo ela, a contratação depende do envio pelo Executivo de anteprojeto que está na Casa Civil. E o número ideal de defensores deve ser proporcional ao de juízes e promotores paulistas: 2 mil e 1,8 mil respectivamente. / BRUNO PAES MANSO, MARIÂNGELA GALLUCCI E RODRIGO BRANCATELLI

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