Controlar vai à Justiça para impedir redução da taxa de inspeção em SP

Prefeitura negou último recurso nesta 4ª e valor deve cair para R$ 44,36 em 2012

Felipe Frazão e Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2011 | 00h02

SÃO PAULO - A Controlar, concessionária responsável pela inspeção veicular ambiental em São Paulo, decidiu recorrer à Justiça para tentar barrar a redução da tarifa cobrada pelo serviço. Ontem, a Prefeitura negou o último recurso administrativo da empresa e manteve a previsão de baixar a taxa dos atuais R$ 61,98 para R$ 44, 36 a partir de janeiro, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Cidade pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente já havia decidido baixar a tarifa em 28% (diferença de R$ 17,62 a menos), mas ainda cabia uma contra-argumentação da Controlar, que não foi aceita pela Prefeitura. Agora, só resta à empresa ir à Justiça para tentar manter o valor original e depois poder reajustá-lo. O setor jurídico da Controlar ainda analisa como e quando apelará ao Judiciário.

Em nota, a empresa disse que "adotará todas as providências necessárias para proteção de seus direitos". Questionado sobre o assunto, Kassab disse apenas que buscar a via judicial é um direito da Controlar.

A decisão de baixar a tarifa de inspeção foi tomada há dez dias, depois de a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) fazer quatro relatórios de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Prefeitura com a Controlar. Nesses estudos, a Fipe avaliou quanto era cobrado pela inspeção em quatro cenários distintos, em função da produtividade - de quantos carros eram inspecionados por hora.

Segundo o último relatório, feito em outubro após recurso da Controlar contra os três primeiros, a discordância está na quantidade de inspeções realizadas. A Prefeitura diz que averiguou que a Controlar inspeciona a cada hora 10,3 veículos, incluindo motos, carros e modelos a diesel. Já a Controlar diz que só faz 7,6 verificações por hora - quase a metade da proposta original do contrato, de 15 por hora.

A Fipe indica que a tarifa deve estar associada a essa produtividade de forma inversa: se inspeciona mais, a Controlar deve cobrar tarifa menor; se inspeciona menos, tem direito a uma taxa mais alta. Assim, ao dizer que inspeciona, na verdade, sete veículos, a Controlar poderia até aumentar a tarifa. Para fontes da empresa, a Secretaria trabalhou com os quatro cenários e escolheu o mais vantajoso para ela.

Dados. Durante o processo de revisão de valores, a Prefeitura ainda afirmou que a Controlar deixou de enviar os dados solicitados e depois tentou usar essa omissão para contestar os resultados dos relatórios da Fipe. Depois de enviados, eles foram considerados na avaliação. A Assessoria de Imprensa da Controlar nega e diz que técnicos da Secretaria e da Fipe foram à sede da empresa em abril e lá puderam ter acesso à documentação completa apresentada pela presidência da empresa.

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