Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão

Controlar obtém liminar para restabelecer inspeção veicular em São Paulo

Na decisão, juiz considerou o serviço, suspenso desde segunda-feira, essencial para a saúde dos munícipes; medida cautelar garante serviço até janeiro de 2014

Adriana Ferraz e Pedro Sibahi, especial para o Estado, O Estado de S. Paulo

16 de outubro de 2013 | 12h42

Atualizado às 20h40

SÃO PAULO - A Justiça determinou nesta quarta-feira, 16, a volta da inspeção veicular em São Paulo. Em caráter liminar, a decisão acatou pedido da Controlar, empresa responsável pela realização do teste ambiental até a segunda-feira, quando o serviço fora suspenso. O juiz Paulo Baccarat Filho, da 11º Varada Fazenda Pública, determinou que a avaliação seja estendida até o dia 31 de janeiro de 2014.

Em função da liminar, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informou que o licenciamento de veículos registrados na capital voltará a ser condicionado à aprovação dos mesmos na inspeção veicular. Desse modo, a solicitação do documento volta a ser liberada 48 horas após a aprovação no teste ambiental.

A gestão de Fernando Haddad (PT) confirmou o restabelecimento do serviço, mas lamentou a decisão judicial. Em nota, afirmou que vai recorrer da decisão liminar, pois "lamenta que a administração seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato."

No texto, a Prefeitura afirmou ainda que a Controlar responde na Justiça por outras irregularidades, inclusive por ação criminosa, por seus diretores, na integralização de seu capital. A empresa não quis comentar a declaração. Informou apenas que sempre confiou no reconhecimento de seus direitos pela Justiça e que está preparada para restabelecer a realização do teste a partir das 7h desta quinta-feira, 17, nos 16 centros de inspeção espalhados pela cidade.

Em cumprimento à liminar, a administração afirmou que vai publicar na quinta-feira, 17, no Diário Oficial da Cidade, uma portaria retomando a programação da inspeção veicular de 2013.

Motoristas que tinham agendado o teste para quinta-feira, 17, devem comparecer ao local escolhido no horário marcado. Segundo a Controlar, são 3,2 mil nessa condição. Já que os haviam programado a inspeção para segunda, 14, terça, 15, ou quarta - período da suspensão - devem agendar novamente a avaliação ambiental para poder licenciar seus veículos. Neste caso, porém, o reembolso da taxa já paga, de R$ 47,44, não será possível, de acordo com a Prefeitura.

Essencial. Ao justificar sua posição, Paulo Baccarat Filho argumentou que a inspeção é essencial à saúde dos munícipes. Segundo ele, o teste se mostra como um meio eficiente de controle ou de minimização da poluição ambiental e, por isso, deve ser preservado enquanto a validade do contrato é discutida entre as partes. O juiz ainda mencionou que existe uma controvérsia relacionada à contagem do prazo de vigência do contrato firmado para a execução do serviço, foco da batalha travada entre o Município e a empresa.

A Controlar sustenta que a validade se encerra somente em 2018, dez anos após o início da inspeção na cidade. Já a Procuradoria Geral do Município (PGM) afirma que o prazo de dez anos de vigência do contrato expirou em março de 2012.

Na sexta-feira, 11, quando anunciou a suspensão da inspeção, Haddad disse que sua equipe realizou um exame detalhado no contrato e que a decisão não representava uma rescisão contratual, mas só um desejo de não renovar o contrato. Na quarta-feira, o prefeito não se manifestou - ele tirou uma semana de férias com a mulher, Ana Estela Haddad, e embarcou para a Europa.

Em nota, a Prefeitura ressaltou que, em 2014, o novo modelo de inspeção veicular, mais eficiente e sem a cobrança de taxas, entrará em vigor na cidade.

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