Controlar diz que tomará medidas judiciais contra decisão da Prefeitura

Haddad anunciou nesta sexta-feira que o contrato com a empresa, responsável pela inspeção ambiental veicular, terminou

O Estado de S. Paulo

11 de outubro de 2013 | 18h52

SÃO PAULO - A Controlar declarou, em nota, estar "indignada" com a extinção do contrato com a Prefeitura de São Paulo e informou que está tomando as medidas judiciais cabíveis contra o que considera "uma decisão arbitrária". O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou nesta sexta-feira, 11, que o contrato com a empresa, responsável pela inspeção ambiental veicular, terminou.

De acordo com a Controlar, o contrato é legalmente vigente até 2018, opinião que contrasta com a do município paulistano, para quem o contrato expirou em março de 2012.

"A Controlar ressalta que a medida anunciada pela Prefeitura afronta a segurança jurídica do modelo de concessões na prestação de serviços públicos no País", avaliou a empresa, em nota. Para a empresa, os processos administrativos que a prefeitura indica como justificativa para o rompimento do contrato são apenas "pretextos". "A decisão, segundo declarações do próprio prefeito (Fernando Haddad), já estava tomada, antes mesmo da abertura dos referidos processos", comenta.

Com a decisão da Prefeitura de São Paulo, os serviços de inspeção veicular na capital paulista estão suspensos a partir de segunda-feira (14) e só devem ser retomados em 2014. A prefeitura pretende realizar uma licitação para a contratação de quatro empresas que passarão a executar o serviço.

Entre os acionistas da Controlar estão o grupo CCR, a CSS Participações, que atua nas áreas de energia, transporte, distribuição de gás natural, concessão de rodovias e projetos imobiliários e a empresa portuguesa de infraestrutura Brisa.

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