Controladoria multa gráficas em R$ 768 mil por fraude em licitação

Investigação apontou conluio em disputa e foi pioneira no uso de lei federal anticorrupção; advogado nega prática

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

20 Agosto 2016 | 03h00

A Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM), órgão da Prefeitura de São Paulo, condenou nesta sexta-feira, 19, as empresas Graftec Gráfica e Editora LTDA, RGB Mídia & Gráfica Eireli e Rede Seg Gráfica e Editora Eirelli por conluio em uma licitação feita no ano passado para oferta de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. As empresas deverão pagar, nos próximos 30 dias, multa administrativa no valor de R$ 768.346,25. A decisão foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da Cidade. Cabe recurso das empresas. 

A CGM apontou que as empresas fraudaram, “mediante conluio, o caráter competitivo do procedimento licitatório público”. As empresas responderão pela prática de atos contra a administração pública municipal de São Paulo, com base na lei federal anticorrupção, sancionada em 2013. É a primeira vez que essa lei é usada por uma prefeitura no País. 

Segundo a legislação, pessoas jurídicas envolvidas em atos lesivos ao poder público podem sofrer multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exercício anterior à instauração do processo administrativo. Se não for paga a sanção, os condenados estão sujeitos à inscrição na Dívida Ativa do Município. 

A CGM também pediu que outros órgãos da Prefeitura analisem a dissolução compulsória das empresas e que se instaure procedimento administrativo para sancioná-las por inidoneidade, impedindo a celebração de outros contratos com o poder público.

Acordo. Os indícios de fraude na licitação foram apontados em setembro de 2015 pela CGM, que instaurou sindicância para apurar a suspeita de que um mesmo grupo empresarial tivesse se inscrito com diferentes nomes para simular uma concorrência. Segundo a CGM, as empresas se apresentaram como grupos diferentes para participar da licitação, que foi feita por pregão presencial. Mas elas têm como sócios Nanci Aparecida Zanardo, Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, empresários que são parentes. 

À época, o relatório do órgão apontou que “basta uma análise superficial para constar que os envelopes apresentados pela RGB e Rede Seg contam com formatação de fonte idêntica”.

A CGM apontou ainda que as empresas apresentaram orçamentos “ostentando a mesma formatação”, com “o mesmo formato de planilha, diverso do modelo-padrão instituído pelo edital e erros comuns”. Disse ainda que os representantes “possuem relações profissionais com outros licitantes e pessoais entre si”. A licitação foi suspensa. 

A Graftec disse que vai recorrer. Em nota do advogado Claudio Cardoso, informou que “manifesta total inconformismo com a decisão ora publicada” e que o negócio foi “regular”. O Estado não conseguiu entrar em contato com as outras duas empresas envolvidas na investigação da CGM.

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