Contrato de ônibus assinado por Covas põe fim a questão que se arrastava há cinco anos; relembre

Empresas de ônibus rodam desde 2013 com contratos emergenciais após sucessivos impedimentos promovidos pelo TCM e pela Justiça. Depois de um dia de greve, Covas assinou documentos

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de setembro de 2019 | 07h00

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou nesta sexta-feira, 6, o contrato com empresas de ônibus que serão responsáveis pelo transporte rodoviário público da cidade. A assinatura representa um aparente encerramento de um longo processo que se arrastava, ao menos, desde 2013. A licitação do setor deve por um fim às renovações emergenciais que vinham ocorrendo desde aquele ano, quando o antigo contrato foi encerrado. A decisão de Covas foi tomada após um dia de greve dos motoristas e cobradores na cidade por melhorias no setor. O Estado separou todas as idas e vindas da licitação. Veja: 

13 de junho de 2013 - Haddad lança licitação

O prefeito Fernando Haddad (PT) abre licitação para a renovação dos serviços de transporte público feito em São Paulo por 15 mil ônibus coletivos e 7 mil peruas.

26 de junho de 2013 - Haddad suspende licitação e quer mais participação da sociedade

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirma que vai suspender a bilionária licitação, a maior da história da Prefeitura de São Paulo, dos ônibus da cidade. "Nós não podemos assinar contratos de 15 anos sem participação popular. O momento em que estamos exige a participação da sociedade, eu vou instalar o conselho de transporte público, com a participação dos usuários, do movimento social, junto com os empresários e com o governo, para abrir as planilhas, para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo enfrentados, com a presença do Ministério Público para que fique tudo em pratos limpos", disse na data.

10 de julho de 2015 - Gestão Haddad lança minuta da licitação

A gestão Fernando Haddad (PT) publica a minuta do edital da licitação da concessão dos ônibus da capital e estima em R$ 70 bilhões o valor total dos contratos para os próximos 20 anos, renováveis por igual período.

12 de novembro de 2015 - TCM suspende abertura de envelopes

O  Tribunal de Contas do Município (TCM) suspende a abertura dos envelopes da nova licitação dos ônibus na cidade de São Paulo.

13 de janeiro de 2016 - MP investiga supostas irregularidades na proposta

O Ministério Público Estadual investiga uma série de supostas irregularidades na proposta da Prefeitura de fazer uma nova licitação para o serviço de ônibus da cidade. Portaria apura “incongruências na fixação da metodologia de remuneração pela prestação dos serviços”, falta de projeto básico para o Centro de Controle Operacional que a Prefeitura quer criar e questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município à licitação.

13 de julho de 2016 - TCM libera retomada da licitação pela Prefeitura

Depois que quase oito meses de suspensão, o Tribunal de Contas do Município libera a Prefeitura de São Paulo para retomar o processo de licitação que irá reformular o sistema de ônibus da cidade. Mas o órgão fez 13 exigência à gestão Fernando Haddad (PT) antes de permitir que a Prefeitura lance outro edital de licitação.

8 de junho de 2018 - Nova suspensão imposta pelo TCM

O conselheiro do Tribunal de Contas do Município Edson Simões determina a suspensão da licitação para a renovação dos contratos de ônibus da cidade de São Paulo.

24 de outubro de 2018 - TCM libera edital

O Tribunal de Contas do Município decide por unanimidade liberar o edital de licitação de troca da frota de ônibus da cidade.

6 de dezembro de 2018 - Covas relança licitação

Após contestações do Tribunal de Contas do Município, a gestão Bruno Covas (PSDB) relança a licitação para conceder o sistema de transporte público de São Paulo pelos próximos 20 anos.

22 de janeiro de 2019 - TJ suspende licitação

O desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina mais uma suspensão da licitação para contratar empresas de ônibus. Sem entrar em detalhes, o desembargador justifica o cancelamento dizendo que a empresa que ingressou a ação indica "descumprimento de inúmeras determinações do Tribunal de Contas do Município para a correta publicação daqueles expedientes (os editais de licitação), a resultar em dificuldades não só para a recorrente, mas também para outros participantes e mesmo para a higidez dos certames."

2 de fevereiro de 2019 - TJ libera licitação

A desembargadora Flora Maria Silva, da 13ª Câmara de Direito Público de São Paulo, acolhe recurso apresentado pela gestão Bruno Covas (PSDB) e determina "o imediato restabelecimento" da licitação para contratação de empresas de ônibus para a capital paulista.

5 de fevereiro de 2019 - Em 31 dos 32 lotes, só uma proposta

Após cinco anos de atrasos, batalhas judiciais, ajustes do Tribunal de Contas do Município (TCM) e um gasto acima dos R$ 30 bilhões em contratos de emergência, a aguardada licitação das linhas de ônibus de São Paulo não traz nenhuma nova empresa para a cidade de São Paulo nem disputa: em 31 dos 32 lotes lançados ao mercado, houve proposta de apenas uma empresa, sempre a atual operadora.

24 de maio de 2019 - TJ diz que prazo de 20 anos é ilegal

Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decide pela ilegalidade do prazo de 20 anos para os contratos da Prefeitura com empresas de ônibus da cidade. Na prática, a decisão torna nula licitação do serviço de ônibus, uma batalha jurídica que vem se arrastando desde 2013.  Por causa da decisão, a Prefeitura decide suspender a assinatura dos contratos.

6 de agosto de 2019 -  Assinatura dos contratos

Após um dia de da greve de motoristas de ônibus na capital paulista, o prefeito Bruno Covas (PSDB) anuncia a assinatura de 32 novos contratos para operação do transporte público da cidade. 

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