Atualizado às 18h10.
SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou irregular a execução do contrato entre a Viação Sambaíba, uma das maiores da capital paulista, e a Prefeitura. A concessionária transporta, por dia, 801 mil passageiros. Segundo o órgão fiscalizador, o prejuízo aos cofres públicos chegam a R$ 260 milhões -- em valores atualizados para agosto deste ano, a cifra sobe para R$ 460 milhões. A decisão foi tomada na quarta-feira, 1.º, em virtude de problemas que incluem problemas de limpeza e superlotação dos veículos.
A medida é o acolhimento, por unanimidade dos conselheiros do tribunal, do relatório e do voto, em 20 de agosto, do conselheiro-presidente do TCM, Edson Simões, que havia considerado irregular a execução contratual de R$ 1,3 bilhão da empresa com o governo municipal.
Em nota, aSambaíba informou que "não conhece, oficialmente, o teor do parecer do presidente do TCM, sobre o contrato de operação firmado entre a empresa e a SPTrans, em 2003, e que as informações divulgadas não são verdadeiras, além dos dados publicados serem imprecisos e não contextualizados tecnicamente".
Procurada na tarde desta quinta-feira, 2, a São Paulo Transporte (SPTrans), gerenciadora do serviço, informou por meio de nota que "aguarda a notificação oficial do Tribunal de Contas do Município (TCM) para tomar as medidas necessárias".
De acordo com o TCM, a concessionária de ônibus registrou, entre 2005 e 2006, um faturamento 215,87% maior ao valor estipulado em contrato. No período, estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).
Todo mês, a Sambaíba, conforme o TCM, recebe R$ 10,8 milhões para manter a frota, "mas vários problemas foram observados e o TCM determinou que a SPTrans exija o cumprimento integral do contrato, adotando diversas providências em relação à empresa".
Entre asirregularidades e problemas apontados por Simões estão quebra de ônibus, atrasos nas partidas, superlotação dos veículos, descumprimento do número de viagens e veículos sujos e "em estado precário de manutenção". Além disso, o TCM aponta para o fato de a empresa responder a quase 300 ações judiciais por danos provocados a passageiros e a terceiros e para a ocorrência de greves de motoristas e cobradores "por atrasos salariais e por outros direitos trabalhistas desrespeitados".
O TCM apurou ainda que a Sambaíba manteria um "número insuficiente de empregados, valendo-se da extrapolação da jornada diária de trabalho, com horas extras numa atividade de alto risco". Em maio deste ano, a cidade de São Paulo enfrentou uma greve de parte dos motoristas e cobradores e uma das empresas onde houve o estopim do movimento, que não foi coordenado pelo sindicato da categoria (Sindimotoristas), foi justamente a Sambaíba, além da Santa Brígida e da Gato Preto, todas com garagens na zona norte.
Outra irregularidade apontada pelo tribunal é a manutenção, por parte da concessionária, de veículos com mais de 10 anos de fabricação na frota, o que também é vetado pelo contrato assinado com a SPTrans. A Sambaíba, segundo o TCM, tampouco disponibilizou "de pelo menos um veículo por linha adaptado para acesso de pessoa portadora de deficiência".
Em decorrência desses problemas, a entidade fiscalizadora determinou à SPTrans, subordinada à Secretaria Municipal dos Transportes, "que intensifique a fiscalização e exija o cumprimento integral do contrato".
Gigante. A frota da Sambaíba é de 1.285 ônibus (15% dos 8.350 veículos das concessionárias do sistema), perfazendo dela a segunda maior empresa de transporte sobre pneus da capital paulista, atrás apenas da VIP, com 1.862 coletivos. Ela opera na "área 2" da SPTrans, que corresponde à zona norte da cidade, com atendimento a regiões do centro expandido. O município é dividido em oito áreas concessionadas de transporte pela SPTrans, com 15 empresas no total.
Outro lado. Por meio de nota, a Sambaíba divulgou que, diferentemente do informado pelo TCM, a idade média de seus ônibus "é de cerca de cinco anos e que, somente neste segundo semestre, cerca 300 novos ônibus foram adquiridos para renovação da frota". Além disso, segundo o texto, a empresa "foi a primeira empresa, na cidade, a adquirir os modernos ônibus Super Articulados e a instalar equipamentos como a dupla catraca e wi-fi em seus veículos".
A Sambaíba informou ainda que atende 130 linhas municipais e que "todos os seus ônibus passam por limpeza e higienização diárias, dedetização a cada 90 dias e regulares serviços de manutenção preventiva e corretiva".
A empresa diz ainda "sempre ter assumido, com o seu patrimônio, os danos ocorridos" e, "quando entende de modo diverso, discute em juízo o caso concreto". Além disso, a Sambaíba afirma cumprir "rigorosamente os prazos e compromissos previstos no contrato" e a manutenção e estado da frota, submetendo-se "a auditorias semestrais da SPTrans, relativamente a planos de manutenção e limpeza, devidamente aprovados pela gestora".
Já a frota, diz a Sambaíba, é totalmente "vistoriada tecnicamente pela SPTrans, inclusive de forma amostral", o que leva a concessionária a obter "níveis satisfatórios no índice de conservação e limpeza"."Diariamente todos os veículos são lavados e varridos. A cada 15 dias, os veículos passam por um processo de 'limpeza fina' e, a cada 90 dias, é feito um processo de desinsetização e polimento", informa a nota.
Sobre o controle e cumprimento de viagens, "a empresa esclarece que, diariamente, a frota contratada é colocada em operação, e, desde que não ocorram interferências operacionais (acidentes, manifestações, bloqueios, obras, intempéries, dificuldades viárias, problemas semafóricos, etc...), cumpre o número de viagens programadas".
