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Contratar um curso livre sem problema

1. Quais cuidados devo ter?

, O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2011 | 00h00

Como nenhuma lei define as regras de contrato para cursos de línguas, informática, academia de ginástica, etc., leia atentamente o contrato.

2. O que observar antes de assinar o contrato?

Leia-o fora do estabelecimento e, se possível, peça ajuda de um advogado. Confira se todas as promessas verbais estão escritas. Se não estiverem, exija que o vendedor o faça. Cuidado com os campos que devem ser preenchidos à mão e não assine o contrato se houver campos em branco.

3. Como devo solicitar o cancelamento do curso?

Veja quais são as condições de rescisão estabelecidas no contrato. Peça o cancelamento por escrito ou envie a solicitação pelos Correios, com aviso de recebimento, e exija que um funcionário protocole o pedido.

4. Posso abandonar o curso?

Não. As escolas continuam cobrando de quem não faz o pedido formal de rescisão de contrato e podem enviar o nome do aluno para os cadastros de restrição ao crédito.

5. Tenho de pagar multa no caso de desistência?

Se o contrato exigir o pagamento por rescisão, o máximo que pode ser cobrado é até 10% do valor das parcelas que ainda faltam para quitar o curso. Se for maior, procure um órgão de Defesa do Consumidor ou o Juizado Especial Cível.

Fonte: www.consumoempauta.com.br

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