Contratar o serviço de caçambas

1. Quando contratá-lo?

Quando os resíduos da obra ou reforma ultrapassarem 50 kg, ou 1 m³ por dia. Até esse volume, o descarte pode ser feito nos Ecopontos. A empresa tem de estar cadastrada na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.

2. Se a caçamba for clandestina, posso ser multado?

Sim. De acordo com o Art. 1.º da Lei 13.298/02, o gerador é responsável pela correta destinação dos resíduos. São R$ 298,46 por contratar empresa clandestina, R$596,91 por usar a via pública sem autorização e R$ 1.609,88 se a caçamba não estiver sinalizada com faixas refletivas.

3. Onde verifico?

A relação das empresas autorizadas a coletar, transportar e destinar resíduos da construção civil está no site da Prefeitura.