Contratação pode esconder crimes

A causa em favor do preenchimento das funções públicas por profissionais concursados, que ingressam em uma carreira e gozam de estabilidade, é prejudicada pelo comportamento de servidores que fazem jus ao estereótipo do funcionário público que trabalha pouco e nem sequer obedece ao chefe. Floriano Peixoto de Azevedo Marques, advogado e professor de Direito Público, alerta, no entanto, que contratar um funcionário que cumpre horário e ordens como pessoa jurídica, ou por meio de empresa terceirizada, para "estourar o teto da remuneração", é ilegal. Além disso, pagar a mais com dinheiro público a uma empresa, para que ela repasse a uma terceira pessoa, é "peculato". E obrigar uma empresa contratada a fazer esse tipo de repasse, sob pena de não ser paga, é "extorsão". O setor público, portanto, terá de encontrar melhor forma de atrair os profissionais de que precisa. / L.S.

O Estado de S.Paulo

16 Março 2013 | 02h03

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