Contran nega adiar regras mais uma vez

Motofretistas pedem 4ª prorrogação do início da fiscalização; órgão mantém dia 2

O Estado de S.Paulo

21 Janeiro 2013 | 02h02

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) descarta um novo adiamento das regras que regulamentam o exercício da profissão de motoboy no País. As exigências foram publicadas em 2010 pelo órgão federal e deveriam ter entrado em vigor no dia 4 de agosto do ano passado. Após manifestações dos motofretistas, que paralisaram a cidade de São Paulo, elas foram anunciadas para o próximo dia 2.

O órgão federal informou, por meio de nota, que "não há indicativo de novo adiamento" e que "já expediu ofício circular aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) para fiscalizar" as regras a partir de fevereiro.

A decisão do Contran aumenta as expectativas em torno de possíveis protestos dos motoboys na capital. O presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (Sindimoto-SP), Gilberto Almeida dos Santos, diz que a entidade não insufla esses atos, mas, se não houver adiamento, as paralisações poderão ocorrer.

"Se o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) insistir em manter essa data para a fiscalização, quem vai sair penalizado será o trabalhador. Não podemos falar que São Paulo não vai ter protestos", diz Santos.

A capital tem o maior número de motoboys do País. A categoria voltou a pedir mais tempo para se adequar aos procedimentos e alegou que muitos motoqueiros não conseguiram passar pelo curso obrigatório, com carga de 30 horas. Na sexta-feira, o Sindimoto-SP solicitou, por meio de ofício, novo adiamento da fiscalização, que já foi postergada por três vezes - a última delas em agosto do ano passado.

Em todo o Estado de São Paulo, segundo o Detran-SP, cerca de 20 mil motoboys já fizeram o curso, o que equivale a 4% dos 500 mil motofretistas paulistas.

Entraves. Uma das dificuldades enfrentadas pela categoria é o agendamento da capacitação, uma vez que as vagas são limitadas. "Tenho profissionais na minha empresa que só conseguiram se inscrever para fazer o curso em março, ou seja, depois do início da fiscalização", afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo (Sedersp), Fernando Aparecido de Souza.

De acordo com o empresário, embora os Centros de Formação de Condutores (CFCs) já possam dar o curso, a maioria não tem interesse, porque é preciso ter pistas para as atividades com as motos.

Ao todo, são 25 aulas teóricas e 5 práticas. O currículo aborda questões referentes a ética, segurança, saúde, cidadania e transporte de cargas. Nas autoescolas, o curso é pago e, portanto, varia de preço entre os estabelecimentos. Na rede Sest/Senat custa R$ 160.

Souza afirma que falta divulgação eficiente das novas regras. "Em uma conversa que tivemos no ano passado com o pessoal do Denatran, eles se comprometeram a investir em mídia, em uma campanha massiva. Tem muito motoboy que ainda não tem orientação nenhuma nem sabe o que está acontecendo", diz.

Penalidades. A multa para os motofretistas e mototaxistas flagrados sem o curso de formação pode chegar a R$ 191,54, dependendo da infração. Em alguns casos, o condutor corre o risco de ter a moto apreendida e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

As penalidades estão previstas nos Artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A fiscalização será feita pela Polícia Militar.

Na cidade de São Paulo, especificamente, caberá ao Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) promover a identificação de motoboys guiando em desconformidade com as novas regras. Agentes da CET também participarão das fiscalizações, informou o Departamento de Transporte Público (DTP) da Prefeitura. / CAIO DO VALLE

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