Contra roubos, SP cria lei que manda banco pôr biombo na frente de caixas

Lei que prevê instalação de barreiras laterais em agências fala em proteção da privacidade; para Febraban, medida 'inócua' vai criar cubículo

Flávia Tavares, O Estado de S.Paulo

17 Março 2011 | 00h00

Os caixas das agências bancárias estão prestes a se transformar em verdadeiras cabines de atendimento, se depender da lei promulgada ontem pelo governador Geraldo Alckmin e de suas regulamentações. A nova legislação determina a instalação de divisórias entre os caixas, para garantir mais privacidade aos clientes e combater as chamadas "saidinhas de banco".

O projeto foi apresentado em 2009 pelo então deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-SP). "A lei tem dois objetivos: proteger a intimidade do cidadão e coibir a "saidinha"", diz, referindo-se ao golpe em que um ladrão fica fora do banco, aguardando que o cliente saia com uma quantia significativa de dinheiro, normalmente informada por alguém no lado de dentro.

A Lei 1236/09 ainda precisa de regulamentação. Até o momento, determina que a divisória tenha, no mínimo, 1,80 metro de altura e seja de um material opaco. Os bancos que não se adaptarem à lei em até 90 dias, a partir da regulamentação, estarão sujeitos a multas de R$ 8.725. Outros acessórios para isolar a transação em andamento ainda serão discutidos pelos bancos. "Tem de ser de tal forma que só o caixa saiba o que faço com meu dinheiro", completa Siraque.

A discussão sobre as demais especificações técnicas deve ser quente, pois a Federação Brasileira de Bancos considera a lei inócua. "Não tem eficácia. Cria diversos cubículos, dificultando a visão dos seguranças e a circulação", argumenta o diretor técnico da Febraban, Wilson Gutierrez.

Além disso, a posição dos bancos é de que o golpe da saidinha ocorre, de fato, na rua e, portanto, não é de sua responsabilidade. "Trabalhamos orientando funcionários e clientes sobre como evitar ser vítima do golpe", diz Gutierrez. "Mas não podemos fazer a segurança fora da agência", complementa o diretor, que ainda não tem estimativa de quanto sairá a instalação das divisórias para as agências bancárias.

O custo que a nova lei terá, aliás, é uma das ressalvas de José Jacobson Neto, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância e Segurança (Abrevis). "Os bancos certamente repassarão o custo ao consumidor. E o meliante está sempre um passo à frente, preparado para burlar o obstáculo. Até quando alimentaremos essa ciranda perversa?"

Enquanto a regulamentação não for concluída, é difícil avaliar a eficácia da lei. "Só o tempo dirá se o consumidor será beneficiado", diz José Eduardo Tavolieri de Oliveira, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP. Até lá, o advogado e o delegado-assistente da Delegacia de Roubo a Bancos, Fábio Bolzani, recomendam que os clientes não façam saques de grandes quantias, preferindo transações eletrônicas. Os funcionários dos bancos devem ficar atentos a clientes "suspeitos", que, por exemplo, saem da fila e voltam constantemente.

PARA LEMBRAR

Proibição de celular está em dois projetos

Mais dois projetos de lei na Assembleia devem mexer com os hábitos dos clientes de bancos, um de Fernando Capez (PSDB) e outro de Rogério Nogueira (PDT). Ambos querem proibir o uso de celulares nas agências, para que quem está dentro não passe informações para o bandido do lado de fora no golpe da "saidinha". Mas a proposta de Nogueira é ainda mais radical: quer proibir até funcionários de usar telefones móveis.

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